|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 673/2020 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Mauro Nazif - PSB/RO |
17/03/2020 |
|
|
Ementa |
|
|
Acrescenta inciso ao art. 7º da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio dos estudantes, para determinar que as instituições de ensino assegurem a existência de vagas, nas partes concedentes, para o cumprimento da exigência do estágio curricular obrigatório por todos os estudantes a ela sujeitos. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
06/10/2020 |
Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
06/10/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
|
|
20/10/2021 |
Comissão de Educação (CE)
Aprovado o Parecer com o voto contrário do Deputado Tiago Mitraud. |
|
|
22/10/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
|
|
|
|
|
Comissão |
Parecer |
|
|
Comissão de Educação (CE) |
03/08/2021 -
Parecer do Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), pela aprovação.
20/10/2021 12:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer com o voto contrário do Deputado Tiago Mitraud. |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
17/03/2020 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Lei n. 673/2020, pelo Deputado Mauro Nazif (PSB/RO), que "Acrescenta inciso ao art. 7º da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio dos estudantes, para determinar que as instituições de ensino assegurem a existência de vagas, nas partes concedentes, para o cumprimento da exigência do estágio curricular obrigatório por todos os estudantes a ela sujeitos". |
|
|
|
|
|
06/10/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
06/10/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/10/2020. |
|
|
|
|
|
|
|
19/02/2021 |
Comissão de Educação (CE) |
|
|
• |
Recebimento pela CE. |
|
|
|
|
|
|
|
30/04/2021 |
Comissão de Educação (CE) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM) |
|
|
|
|
|
|
|
03/05/2021 |
Comissão de Educação (CE) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/05/2021) |
|
|
|
|
|
|
|
12/05/2021 |
Comissão de Educação (CE) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/05/2021 a 12/05/2021). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
03/08/2021 |
Comissão de Educação (CE) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Sidney Leite (PSD/AM). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), pela aprovação. |
|
|
|
|
|
08/09/2021 |
Comissão de Educação (CE) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
|
|
• |
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator. |
|
|
|
|
|
|
|
08/09/2021 |
Comissão de Educação (CE) |
|
|
• |
Devolvido ao Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM) |
|
|
|
|
|
|
|
27/09/2021 |
Comissão de Educação (CE) |
|
|
• |
Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer. |
|
|
|
|
|
|
|
06/10/2021 |
Comissão de Educação (CE) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
|
|
• |
Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Tiago Mitraud. |
|
|
|
|
|
• |
Encaminharam a votação os Deputados Tiago Mitraud e Sidney Leite. |
|
|
|
|
|
• |
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. |
|
|
|
|
|
• |
Lido o Parecer pelo Relator. |
|
|
|
|
|
• |
Vista ao Deputado Tiago Mitraud. |
|
|
|
|
|
13/10/2021 |
Comissão de Educação (CE) |
|
|
• |
Prazo de Vista Encerrado |
|
|
|
|
|
|
|
20/10/2021 |
Comissão de Educação (CE) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
|
|
• |
Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Tiago Mitraud. |
|
|
|
|
|
• |
Encaminharam a votação os Deputados Tiago Mitraud e Sidney Leite. |
|
|
|
|
|
• |
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. |
|
|
|
|
|
• |
Lido o Parecer pelo Relator. |
|
|
|
|
|
• |
Discutiram a Matéria: Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG) e Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA). |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado o Parecer com o voto contrário do Deputado Tiago Mitraud. |
|
|
|
|
|
21/10/2021 |
Comissão de Educação (CE) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CE, pela Comissão de Educação. |
|
|
|
|
|
|
|
21/10/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 22/10/21 PAG 670, Letra A. |
|
|
|
|
|
22/10/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Recebimento pela CCJC. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|