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PRC 11/2020
Projeto de Resolução
Situação:
Transformado na Resolução da Câmara dos Deputados 14/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados 17/03/2020
Ementa
Institui, no âmbito da Câmara dos Deputados, o Sistema de Deliberação Remota, medida excepcional destinada a viabilizar o funcionamento do Plenário durante a emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus (Covid-1 9).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
17/03/2020 À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/03/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Resolução da Câmara dos Deputados nº 14/2020. DCD 17/03/20 PÁG 01 Edição Extra A .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/03/2020 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Resolução n. 11/2020, pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que: "Institui, no âmbito da Câmara dos Deputados, o Sistema de Deliberação Remota, medida excepcional destinada a viabilizar o funcionamento do Plenário durante a emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus (Covid-19)."
• Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 450/2020, pelos Líderes, que: "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do Projeto de Resolução nº 11 de 2020".
17/03/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
17/03/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/03/20 PÁG 655
17/03/2020 Plenário (PLEN)
• Aprovado requerimento n. 450/2020 do Líderes que com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do Projeto de Resolução nº 11 de 2020.
• Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 450/2020.
17/03/2020 Plenário (PLEN) - 15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
• Discussão em turno único (EXTRAPAUTA).
• Designado Relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
• Encerrada a discussão.
• Votação em turno único.
• Aprovado o Projeto de Resolução nº 11, de 2020.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL).
• A matéria vai à promulgação (PRC 11-A/2020).
• Promulgada a Resolução n.º 14, de 2020.
17/03/2020 Plenário (PLEN)
• Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL).
17/03/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Transformado na Resolução da Câmara dos Deputados nº 14/2020. DCD 17/03/20 PÁG 01 Edição Extra A .