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PL 664/2020
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
André Janones - AVANTE/MG 17/03/2020
Ementa
Destina extraordinariamente os recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para o enfrentamento da epidemia do Coronavírus.
Indexação
Recursos, Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), Ministério da Saúde,  enfrentamento, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), pandemia, coronavírus, emergência social..
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
24/08/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/03/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 664/2020, pelo Deputado André Janones  (AVANTE/MG), que "Destina extraordinariamente os recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para o enfrentamento da epidemia do Coronavírus".
16/07/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado de ofício, conforme o seguinte teor: "Declaro prejudicados, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), os Projetos de Lei ns. 664, 887, 983, 1.002, 1.029, 3.602 e 3.623, todos de 2020, tendo em vista o encerramento do ano de 2020. Publique-se. Transcorrido in albis o prazo recursal previsto no artigo 164, § 2º, do RICD, arquivem-se".
Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões a partir de 19/07/2021).
11/08/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/08/21 PAG 537.
11/08/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso 11/08/2021 17:46:00. Não foram apresentados recursos.
24/08/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado