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PL 663/2020
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 649/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carla Zambelli - PSL/SP, Major Fabiana - PSL/RJ, Dr. Luiz Ovando - PSL/MS, Guiga Peixoto - PSL/SP, Aline Sleutjes - PSL/PR, Junio Amaral - PSL/MG, Luiz Lima - PSL/RJ, Coronel Armando - PSL/SC, General Girão - PSL/RN, Coronel Chrisóstomo - PSL/RO, Filipe Barros - PSL/PR, Bia Kicis - PSL/DF, Helio Lopes - PSL/RJ, Dr. Jaziel - PL/CE, Daniel Freitas - PSL/SC, Paula Belmonte - CIDADANIA/DF 17/03/2020
Ementa
Acrescenta o art. 60-A à Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, bem como acrescenta o art. 105-B à Lei 9.504 de 30 de setembro de 1997, para destinação dos fundos partidário e eleitoral ao combate e prevenção da pandemia COVID-19.
Indexação
Alteração, Lei Orgânica dos Partidos, Lei das Eleições (1997),recursos, Fundo partidário, Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), prevenção, combate, pandemia, coronavírus.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
24/03/2021 Apense-se à(ao) PL-649/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
28/05/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado
Apensados
Apensados ao PL 663/2020 (6)
PL 1380/2020; PL 1675/2020; PL 1825/2020; PL 2291/2020; PL 2398/2020; PL 753/2021
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (25)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/03/2020 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 663/2020, pela Deputada Carla Zambelli  (PSL/SP), que "Acrescenta o art. 60-A à Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, bem como acrescenta o art. 105-B à Lei 9.504 de 30 de setembro de 1997, para destinação dos fundos partidário e eleitoral ao combate e prevenção da pandemia COVID-19".
18/03/2020 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 470/2020, pela Deputada Major Fabiana  (PSL/RJ), que "Requer coautoria do Projeto de Lei nº 663/2020.


".
• Apresentação do Requerimento n. 473/2020, pelo Deputado Dr. Luiz Ovando  (PSL/MS), que "Requer a inclusão de coautoria.

".
• Apresentação do Requerimento n. 475/2020, pela Deputada Aline Sleutjes  (PSL/PR), que "Requer a inclusão de coautoria".
• Apresentação do Requerimento n. 476/2020, pelo Deputado Junio Amaral  (PSL/MG), que "Requer a inclusão de coautoria".
• Apresentação do Requerimento n. 478/2020, pelo Deputado Coronel Armando  (PSL/SC), que "Requer a inclusão de coautoria".
• Apresentação do Requerimento n. 479/2020, pelo Deputado General Girão  (PSL/RN), que "Requeiro, mui respeitosamente, nos termos do artigo 102 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria do Projeto de Lei n.º 663/2020, que 'acrescenta o art. 60-A à Lei n.º 9096, de 19 de setembro 1995, bem como acrescenta o art. 105-B à Lei n.º 9504, de 30 de setembro de 1997, para destinação dos fundos partidário e eleitoral ao combate e prevenção da pandemia COVID-19', com a concordância da autora da proposição e, a saber, primeira signatária, Deputada Carla Zambelli".
• Apresentação do Requerimento n. 480/2020, pelo Deputado Coronel Chrisóstomo  (PSL/RO), que "Requer a inclusão de coautoria".
• Apresentação do Requerimento n. 477/2020, pelo Deputado Luiz Lima  (PSL/RJ), que "Requer a inclusão de coautoria.

".
• Apresentação do Requerimento n. 474/2020, pelo Deputado Guiga Peixoto  (PSL/SP), que "Requer a inclusão de coautoria".
19/03/2020 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 481/2020, pela Deputada Bia Kicis  (PSL/DF), que "Requer a inclusão de coautoria".
• Apresentação do Requerimento n. 482/2020, pelo Deputado Helio Lopes  (PSL/RJ), que "Requer a inclusão de coautoria".
23/03/2020 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 487/2020, pelo Deputado Bibo Nunes (PSL-RS), que: "Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 663/2020 que 'Acrescenta o art. 60-A à Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, bem como acrescenta o art. 105-B à Lei 9.504 de 30 de setembro de 1997, para destinação dos fundos partidário e eleitoral ao combate e prevenção da pandemia COVID-19'".
• Apresentação do Requerimento n. 489/2020, pela Deputada Alê Silva (PSL-MG), que: "Requer a inclusão de coautoria".
• Apresentação do Requerimento n. 488/2020, pelo Deputado Márcio Labre (PSL-RJ), que: "Requer a inclusão de coautoria".
24/03/2020 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 494/2020, pelo Deputado Márcio Labre (PSL-RJ), que: "Requer a inclusão de coautoria".
• Apresentação do Requerimento n. 498/2020, pelo Deputado Márcio Labre (PSL-RJ), que: "Requer a inclusão de coautoria".
• Apresentação do Requerimento n. 493/2020, pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), que: "Requer a inclusão de coautoria".
• Apresentação do Requerimento n. 492/2020, pelo Deputado Filipe Barros (PSL-PR), que: "Requeiro, mui respeitosamente, nos termos do artigo 102 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria do Projeto de Lei n.º 663/2020, que 'acrescenta o art. 60-A à Lei n.º 9096, de 19 de setembro 1995, bem como acrescenta o art. 105-B à Lei n.º 9504, de 30 de setembro de 1997, para destinação dos fundos partidário e eleitoral ao combate e prevenção da pandemia COVID-19', com a concordância da autora da proposição e, a saber, primeira signatária, Deputada Carla Zambelli".
25/03/2020 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 500/2020, pelo Deputado Delegado Éder Mauro (PSD-PA), que: "Requer a inclusão de coautoria".
• Apresentação do Requerimento n. 509/2020, pela Deputada Paula Belmonte  (CIDADANIA/DF), que "Requer a inclusão de coautoria".
06/04/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferidos os Requerimentos n. 487 a 489, 492 a 494, 498 e 500, todos de 2020, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, considerando que o requerimento de coautoria deve contar com a concordância da autora original da proposição. Publique-se. Oficie-se."
• Deferidos os Requerimentos n. 470 e 473 a 480, todos de 2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
07/04/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Deferidos os Requerimentos n. 481 e 482 de 2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
22/04/2020 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 737/2020, pelo Deputado Dr. Jaziel  (PL/CE), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta. ".
04/05/2020 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 885/2020, pela Deputada Dra. Soraya Manato (PSL-ES), que: "Requeiro a V. Exa., a subscrição no Projeto de Lei nº 663/2020, de autoria da deputada Carla Zambelli - PSL/SP, que, 'Acrescenta o art. 60-A à Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, bem como acrescenta o art. 105-B à Lei 9.504 de 30 de setembro de 1997, para destinação dos fundos partidário e eleitoral ao combate e prevenção da pandemia COVID-19.'".
07/05/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o Requerimento n 885/2020, conforme despacho do seguinte teor: Indefiro,  considerando que o requerimento de coautoria deve contar com a concordância de todos os autores da proposição. Publique-se. Oficie-se.
17/06/2020 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 1584/2020, pelas Deputadas Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL/SP) e Carla Zambelli  PSL, que "Requeiro, mui respeitosamente, nos termos do artigo 102 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria do Projeto de Lei n.º 663/2020, que “acrescenta o art. 60-A à Lei n.º 9096, de 19 de setembro 1995, bem como acrescenta o art. 105-B à Lei n.º 9504, de 30 de setembro de 1997, para destinação dos fundos partidário e eleitoral ao combate e prevenção da pandemia COVID-19”, com a concordância da autora da proposição e, a saber, primeira signatária, Deputada Carla Zambelli".
02/07/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o Requerimento n. 1.584/2020, conforme despacho do seguinte teor: " Indefiro, considerando que o requerimento de coautoria deve contar com a concordância de todos os autores da proposição. Publique-se. Oficie-se."
17/12/2020 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 2976/2020, pelo Deputado Filipe Barros (PSL/PR), que "Requer nos termo regimentais despacho de proposições sobre a Mesa da Câmara dos Deputados".
24/03/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se à(ao) PL-649/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-1380/2020.
• Apense-se a este(a) o(a) PL-1675/2020.
• Apense-se a este(a) o(a) PL-1825/2020.
• Apense-se a este(a) o(a) PL-2291/2020.
• Apense-se a este(a) o(a) PL-2398/2020.
24/03/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/03/21 PÅG 252.
25/03/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-649/2020
28/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-753/2021.
15/03/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o Requerimento n. 737/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, com fundamento no art. 128 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".
07/06/2023 Plenário (PLEN)
• Apresentação do REQ n. 1907/2023 (Requerimento), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Requer a declaração de prejudicialidade de proposições relativas à COVID-19, que tramitam na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania".
13/05/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho exarado ao REQ n. 1.907/2023, conforme seguinte teor: "Não conheço do Requerimento n.1.907/2023 quanto aos Projetos de Lei de números 714/2020, 933/2020,1.296/2020, 1.417/2020, 1.565/2020, 1.721/2020, 1.876/2020, 2.103/2020, 2.214/2020, 2.243/2020,2.411/2020, 2.416/2020, 2.519/2020, 2.520/2020, 2.653/2020,2.671/2020, 3.142/2020, 3.206/2020, 3.437/2020, 3.766/2020,4.070/2020, 4.187/2020 e 1.139/2021, uma vez que as proposições já foram declaradas prejudicadas.

Não conheço do Requerimento n. 1.907/2023 quanto ao  Projeto de Lei n. 1.169/2020, visto que a proposição tramitou apenas pelo Senado Federal.

Declaro prejudicado o Requerimento n. 1907/2023 quanto ao Projeto de Lei n. 2.748/2020, nos termos do art. 164, I, do RICD.            

Defiro o Requerimento n. 1.907/2023 para declarar prejudicados os Projetos de Lei de números 649/2020, 663/2020, 845/2020, 916/2020,1.324/2020,1.338/2020, 1.349/2020,1.376/2020,1.380/2020, 1.464/2020,1.505/2020, 1.527/2020,1.618/2020, 1.654/2020, 1.675/2020, 1.825/2020, 1.926/2020, 2.057/2020,2.124/2020, 2.130/2020, 2.134/2020, 2.203/2020, 2.205/2020, 2.211/2020, 2.263/2020,2.291/2020, 2.398/2020, 2.408/2020,2.513/2020, 2.518/2020, 2.559/2020, 2.570/2020, 2.754/2020, 2.800/2020, 2.880/2020,2.890/2020, 2.941/2020, 2.981/2020,3.263/2020, 3.265/2020, 3.273/2020, 3.334/2020, 3.474/2020,3.584/2020, 3.646/2020, 3.741/2020, 3.794/2020, 3.803/2020,3.841/2020, 3.848/2020, 4.050/2020, 4.296/2020, 4.469/2020,4.626/2020, 4.754/2020, 4.823/2020, 5.067/2020, 5.154/2020,5.322/2020, 114/2021, 753/2021, 905/2021, 1.158/2021, 1.473/2021,2.119/2021, 2.999/2021, 2.351/2020, 3.191/2021, 3.345/2021,3.264/2021, 4.182/2021, 27/2022 e 298/2022, o Projeto de Lei Complementar de número 116/2020 e os Projetos de Resolução de números 35/2020, 40/2020, 43/2020 e 53/2020.

Indefiro o Requerimento n. 1.907/2023 quanto aos demais projetos.

Declaro Prejudicado, de ofício, nos termos art. 164, I, do RICD, os Projetos de Resolução n. 52/2020, 62/2020, 67/2020 e 74/2020, e os Projetos de Lei n. 1.746/2020, 2.404/2020, 2.656/2020, 4.357/2020, 4.526/2020, 59/2021, 1.172/2021, 1.468/2021 e 2.205/2021.

Transcorrido, in albis, o prazo recursal previsto no artigo 164, § 2º, do RICD, arquivem-se.

Em decorrência:
Apense os Projetos de Lei n. 2.395/2020 e n. 1.344/2021 ao
Projeto de Lei n. 2.391/2020. Submeta-se o Projeto de Lei n. 2.391/2020 à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD), ao regime de tramitação ordinário (art. 151, III, RICD) e ao exame das Comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD), mantido válido e eficaz o parecer já aprovado;

Submeta-se o Projeto de Lei n. 3.810/2020 à apreciação do Plenário, ao regime de tramitação em prioridade (art. 151, II, RICD) e ao exame da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54, RICD);

Submeta-se o Projeto de Lei n. 2.215/2021 à apreciação do Plenário, ao regime de tramitação ordinário (art. 151, III, RICD) e ao exame da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54, RICD).
Publique-se".
• Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões a partir de 15/05/2025)
27/05/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso 27/05/2025 22:41:00. Não foram apresentados recursos.
28/05/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 663/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
24/03/2021 Apense-se à(ao) PL-649/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
PL 663/2020    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 470/2020 Requerimento 18/03/2020 Major Fabiana Requer coautoria do Projeto de Lei nº 663/2020.
REQ 473/2020 Requerimento 18/03/2020 Dr. Luiz Ovando Requer a inclusão de coautoria.
REQ 474/2020 Requerimento 18/03/2020 Guiga Peixoto Requer a inclusão de coautoria.
REQ 475/2020 Requerimento 18/03/2020 Aline Sleutjes Requer a inclusão de coautoria
REQ 476/2020 Requerimento 18/03/2020 Junio Amaral Requer a inclusão de coautoria.
REQ 477/2020 Requerimento 18/03/2020 Luiz Lima Requer a inclusão de coautoria.
REQ 478/2020 Requerimento 18/03/2020 Coronel Armando Requer a inclusão de coautoria.
REQ 479/2020 Requerimento 18/03/2020 General Girão Requer a inclusão de coautoria.
REQ 480/2020 Requerimento 18/03/2020 Coronel Chrisóstomo Requer a inclusão de coautoria.
REQ 481/2020 Requerimento 19/03/2020 Bia Kicis Requer a inclusão de coautoria.
REQ 482/2020 Requerimento 19/03/2020 Helio Lopes Requer a inclusão de coautoria.
REQ 487/2020 Requerimento 23/03/2020 Bibo Nunes Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 663/2020 que "Acrescenta o art. 60-A à Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, bem como acrescenta o art. 105-B à Lei 9.504 de 30 de setembro de 1997, para destinação dos fundos partidário e eleitoral ao combate e prevenção da pandemia COVID-19".
REQ 488/2020 Requerimento 23/03/2020 Márcio Labre Requer a inclusão de coautoria.
REQ 489/2020 Requerimento 23/03/2020 Alê Silva Requer a inclusão de coautoria.
REQ 492/2020 Requerimento 24/03/2020 Filipe Barros Requeiro, mui respeitosamente, nos termos do artigo 102 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria do Projeto de Lei n.º 663/2020, que "acrescenta o art. 60-A à Lei n.º 9096, de 19 de setembro 1995, bem como acrescenta o art. 105-B à Lei n.º 9504, de 30 de setembro de 1997, para destinação dos fundos partidário e eleitoral ao combate e prevenção da pandemia COVID-19", com a concordância da autora da proposição e, a saber, primeira signatária, Deputada Carla Zambelli.
REQ 493/2020 Requerimento 24/03/2020 Luiz Philippe de Orleans e Bragança Requer a inclusão de coautoria.
REQ 494/2020 Requerimento 24/03/2020 Márcio Labre Requer a inclusão de coautoria.
REQ 498/2020 Requerimento 24/03/2020 Márcio Labre Requer a inclusão de coautoria.
REQ 500/2020 Requerimento 25/03/2020 Delegado Éder Mauro Requer a inclusão de coautoria
REQ 509/2020 Requerimento 25/03/2020 Paula Belmonte Requer a inclusão de coautoria
REQ 737/2020 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 22/04/2020 Dr. Jaziel Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta.
REQ 885/2020 Requerimento 04/05/2020 Dra. Soraya Manato Requeiro a V. Exa., a subscrição no Projeto de Lei nº 663/2020, de autoria da deputada Carla Zambelli - PSL/SP, que, "Acrescenta o art. 60-A à Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, bem como acrescenta o art. 105-B à Lei 9.504 de 30 de setembro de 1997, para destinação dos fundos partidário e eleitoral ao combate e prevenção da pandemia COVID-19."
REQ 1584/2020 Requerimento 17/06/2020 Luiz Philippe de Orleans e Bragança Requeiro, mui respeitosamente, nos termos do artigo 102 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria do Projeto de Lei n.º 663/2020, que “acrescenta o art. 60-A à Lei n.º 9096, de 19 de setembro 1995, bem como acrescenta o art. 105-B à Lei n.º 9504, de 30 de setembro de 1997, para destinação dos fundos partidário e eleitoral ao combate e prevenção da pandemia COVID-19”, com a concordância da autora da proposição e, a saber, primeira signatária, Deputada Carla Zambelli.
REQ 2976/2020 Requerimento 17/12/2020 Filipe Barros Requer nos termo regimentais despacho de proposições sobre a Mesa da Câmara dos Deputados.
REQ 1907/2023 Requerimento de Prejudicialidade 07/06/2023 Laura Carneiro Requer a declaração de prejudicialidade de proposições relativas à COVID-19, que tramitam na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania.