Recebimento pela CTASP, com as proposições PL-740/2020, PL-804/2020, PL-844/2020, PL-927/2020, PL-1109/2020, PL-1348/2020, PL-1762/2020, PL-2345/2020, PL-4693/2020, PL-1346/2020 apensadas.
| PL 662/2020 | ||||||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||||
| Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Trabalho (CTRAB) | ||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||
| Marcelo Freixo - PSOL/RJ | 17/03/2020 | |||||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||||
| Acrescenta os §§2º-A e 2º-B e os §§ 3º-A, 3º-B e 3º-C ao art. 3º e o art. 4°-A a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019. | ||||||||||||||||||||||||||
| Indexação | ||||||||||||||||||||||||||
| Alteração, lei federal, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), pandemia, coronavírus, Seguro-desemprego, Microempreendedor Individual (MEI), suspensão, Prazo de carência, auxílio-doença, salário, Trabalhador desempregado, Segurado (previdência social), empregado, Diagnóstico de saúde, coronavírus, benefício, dispensa, perícia médica, isenção, cobrança, Tarifa de energia elétrica, tarifa de água, tarifa de gás, consumidor, ampliação,Tarifa social. | ||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Prioridade (Art. 151, II, RICD) | |||||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||
| 06/04/2021 | Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) | |||||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||||
| 15/04/2021 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) Recebimento pela CTASP, com as proposições PL-740/2020, PL-804/2020, PL-844/2020, PL-927/2020, PL-1109/2020, PL-1348/2020, PL-1762/2020, PL-2345/2020, PL-4693/2020, PL-1346/2020 apensadas. |
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| Apensados | ||||||||||||||||||||||||||
| Apensados ao PL 662/2020 (10) | ||||||||||||||||||||||||||
| PL 740/2020 (1), PL 927/2020; PL 804/2020 (7), PL 844/2020 (1), PL 1346/2020, PL 1109/2020, PL 1348/2020 (1), PL 941/2021, PL 1762/2020, PL 4693/2020 | ||||||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||
| Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | ||||||||||||||||||||||||||
| Comissão | Parecer | |||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Trabalho (CTRAB) | - | |||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Saúde (CSAUDE) | - | |||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | - | |||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | - | |||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||
| 17/03/2020 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 662/2020, pelo Deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ), que: "Acrescenta os §§2º-A e 2º-B e os §§ 3º-A, 3º-B e 3º-C ao art. 3º e o art. 4°-A a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020". | |||||||||||||||||||||||||
| 18/03/2020 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 740/2020, pelo Deputado Alencar Santana Braga (PT/SP), que "Define medidas econômicas e sociais visando a mitigação dos efeitos da pandemia do novo coronavírus - COVID 19". | |||||||||||||||||||||||||
| 23/03/2020 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 804/2020, pelo Deputado Rodrigo Coelho (PSB/SC), que "Dispõe sobre a proteção tributária, previdenciária e assistencial em razão da pandemia relacionada ao COVID-19". | |||||||||||||||||||||||||
| 06/04/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se a este(a) o(a) PL-740/2020. | |||||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se a este(a) o(a) PL-804/2020. | |||||||||||||||||||||||||
| 07/04/2021 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/04/21 PÅG 385. | |||||||||||||||||||||||||
| 15/04/2021 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CTASP, com as proposições PL-740/2020, PL-804/2020, PL-844/2020, PL-927/2020, PL-1109/2020, PL-1348/2020, PL-1762/2020, PL-2345/2020, PL-4693/2020, PL-1346/2020 apensadas. | |||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||
| PL 662/2020 Histórico de Despachos | ||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||
| 06/04/2021 | Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) | |||||||||||||||||||||||||