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PL 659/2020 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Helder Salomão - PT/ES, Margarida Salomão - PT/MG |
17/03/2020 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a isenção de cobrança de tarifa de energia elétrica, água e esgotamento sanitário em situação de emergência sanitária. |
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Indexação |
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Isenção, cobrança, tarifa de energia elétrica, tarifa de água, tarifa de esgoto, família, Microempresa, Pequena empresa, emergência de saúde pública, emergência social. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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06/10/2020 |
Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Minas e Energia; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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06/10/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Minas e Energia; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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09/11/2022 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Aprovado o Parecer. |
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25/05/2023 |
Comissão de Minas e Energia (CME)
Designado Relator, Dep. Carlos Zarattini (PT-SP) |
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Apensados |
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Apensados ao PL 659/2020 (7) |
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PL 741/2020; PL 1270/2020 (3), PL 4428/2020 (1), PL 2998/2021, PL 4124/2020; PL 3509/2020; PL 724/2020 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
13/10/2021 -
Parecer do Relator, Dep. José Ricardo (PT-AM), pela aprovação deste, do PL 724/2020, do PL 741/2020, do PL 1270/2020, do PL 3509/2020, do PL 4124/2020, do PL 4428/2020, e do PL 2998/2021, apensados, com substitutivo.
09/11/2022 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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17/03/2020 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 659/2020, pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES), que "Dispõe sobre a isenção de cobrança de tarifa de energia elétrica, água e esgotamento sanitário em situação de emergência sanitária". |
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06/10/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Minas e Energia; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-741/2020. |
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06/10/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/10/2020. |
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19/10/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-861/2020. |
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29/10/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-1270/2020. |
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07/12/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-3509/2020. |
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03/02/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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Recebimento pela CDU, com as proposições PL-741/2020, PL-861/2020, PL-1270/2020, PL-3509/2020, PL-4428/2020 apensadas. |
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06/04/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-724/2020. |
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28/04/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Designado Relator, Dep. José Ricardo (PT-AM) |
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29/04/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/04/2021) |
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12/05/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/04/2021 a 12/05/2021). Não foram apresentadas emendas. |
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28/09/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição n. 1907/2021, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), que: "Requer a retirada e o arquivamento do PL 861/2020". |
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05/10/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Deferido o Requerimento n. 1907/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Retirado o PL n. 861/2020, em razão do deferimento do Requerimento n. 1907/2021, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD." |
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13/10/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pelo Deputado José Ricardo (PT/AM). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. José Ricardo (PT-AM), pela aprovação deste, do PL 724/2020, do PL 741/2020, do PL 1270/2020, do PL 3509/2020, do PL 4124/2020, do PL 4428/2020, e do PL 2998/2021, apensados, com substitutivo. |
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14/10/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 15/10/2021) |
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28/10/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 14/10/2021 a 28/10/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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15/12/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Vista ao Deputado Nereu Crispim. |
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07/07/2022 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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Prazo de Vista Encerrado |
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09/11/2022 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Lido o Parecer do Relator, Deputado José Ricardo, pelo Deputado Joseildo Ramos. |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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10/11/2022 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CDU, pela Comissão de Desenvolvimento Urbano. |
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11/11/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 12/11/2022, Letra A. |
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11/11/2022 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Recebimento pela CME, com as proposições PL-741/2020, PL-1270/2020, PL-3509/2020, PL-4428/2020, PL-4124/2020, PL-724/2020, PL-2998/2021 apensadas. |
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16/11/2022 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Designado Relator, Dep. Jesus Sérgio (PDT-AC) |
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17/11/2022 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/11/2022) |
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Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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01/12/2022 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/11/2022 a 01/12/2022). Não foram apresentadas emendas. |
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14/12/2022 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Designado Relator, Dep. David Soares (UNIÃO-SP) |
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31/01/2023 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. David Soares, deixou de ser membro da Comissão |
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25/05/2023 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Designado Relator, Dep. Carlos Zarattini (PT-SP) |
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26/05/2023 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 29/05/2023) |
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07/06/2023 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/05/2023 a 07/06/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 659/2020 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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06/10/2020 |
Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Minas e Energia; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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PL 659/2020 Pareceres apresentados |
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Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CDU => PL 659/2020 |
Parecer do Relator |
13/10/2021 |
José Ricardo |
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Parecer do Relator, Dep. José Ricardo (PT-AM), pela aprovação deste, do PL 724/2020, do PL 741/2020, do PL 1270/2020, do PL 3509/2020, do PL 4124/2020, do PL 4428/2020, e do PL 2998/2021, apensados, com substitutivo. |
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SBT 1 CDU => PL 659/2020 |
Substitutivo |
13/10/2021 |
José Ricardo |
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Dispõe sobre a isenção de cobrança de tarifa de energia elétrica, água e esgotamento sanitário em situação de emergência sanitária. |
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PAR 1 CDU => PL 659/2020 |
Parecer de Comissão |
10/11/2022 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano |
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Parecer da Comissão ao PL 659/20 - Dispõe sobre a isenção de cobrança de tarifa de energia elétrica, água e esgotamento sanitário em situação de emergência sanitária. |
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SBT-A 1 CDU => PL 659/2020 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
10/11/2022 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano |
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Substitutivo adotado ao PL 659/20 - Dispõe sobre a isenção de cobrança de tarifa de energia elétrica, água e esgotamento sanitário em situação de emergência sanitária. |
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