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PL 650/2020
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Baleia Rossi - MDB/SP 17/03/2020
Ementa
Denomina "Campus Geraldo Correa Franco" o  Campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo -IFSP, localizado na cidade de Itapetininga-SP.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
06/10/2020 Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
12/05/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas comissões de mérito).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/03/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 650/2020, pelo Deputado Baleia Rossi  (MDB/SP), que "Denomina 'Campus Geraldo Correa Franco' o  Campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo -IFSP, localizado na cidade de Itapetininga-SP".
06/10/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
06/10/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/10/2020.
19/02/2021 Comissão de Educação (CE)
• Recebimento pela CE.
30/04/2021 Comissão de Educação (CE)
• Designada Relatora, Dep. Dulce Miranda (MDB-TO)
03/05/2021 Comissão de Educação (CE)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/05/2021)
12/05/2021 Comissão de Educação (CE)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/05/2021 a 12/05/2021). Não foram apresentadas emendas.
20/09/2021 Comissão de Educação (CE)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pela Deputada Dulce Miranda  (MDB/TO).
• Parecer da Relatora, Dep. Dulce Miranda (MDB-TO), pela aprovação.
29/09/2021 Comissão de Educação (CE) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
• Lido o Parecer pela Relatora.
• Discutiram a Matéria: Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), Dep. Pedro Uczai (PT-SC), Dep. Luizão Goulart (REPUBLIC-PR) e Dep. Neucimar Fraga (PSD-ES).
• Vista conjunta aos Deputados Pedro Uczai e Tiago Mitraud.
01/10/2021 Comissão de Educação (CE)
• Prazo de Vista Encerrado
27/04/2022 Comissão de Educação (CE)
• (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Dulce Miranda, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
02/06/2022 Comissão de Educação (CE)
• Designado Relator, Dep. Roberto de Lucena (REPUBLIC-SP)
07/11/2022 Comissão de Educação (CE)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pelo Deputado Roberto de Lucena (REPUBLIC/SP).
• Parecer do Relator, Dep. Roberto de Lucena (REPUBLIC-SP), pela rejeição, com envio de Indicação.
23/11/2022 Comissão de Educação (CE) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
• Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Professora Rosa Neide.
• Encaminhou a votação a Deputada Lídice da Mata.
• Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.
31/01/2023 Comissão de Educação (CE)
• (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Roberto de Lucena, deixou de ser membro da Comissão
10/05/2023 Comissão de Educação (CE)
• Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR)
11/05/2023 Comissão de Educação (CE)
• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 12/05/2023)
24/05/2023 Comissão de Educação (CE)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/05/2023 a 24/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
06/10/2023 Comissão de Educação (CE)
• Apresentação do PRL n. 3 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR).
• Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
29/04/2026 Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
• Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Diego Garcia (Republicanos-PR).
• Iniciada a Discussão.
• Encerrada a Discussão.
• Iniciada a Votação da Matéria.
• Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Diego Garcia (Republicanos-PR).
29/04/2026 Comissão de Educação (CE)
• Originou a INC nº 658/2026.
29/04/2026 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
04/05/2026 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 05/05/2026, Letra A.
05/05/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 06/05/2026).
12/05/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso 12/05/2026 20:03:00. Não foram apresentados recursos.
• Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas comissões de mérito).