MSC 529/2019 MESA

Mensagem

Situação:

Tramitação Finalizada

Origem:

OF 305/2019

Acessória de:

MPV 899/2019

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

17/03/2020

Ementa

Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 899/2019, que "Dispõe sobre a transação nas hipóteses que especifica".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

17/03/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da Mensagem n. 529/2019, pelo Órgão do Poder Executivo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 899/2019, que 'Dispõe sobre a transação nas hipóteses que especifica'".

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

17/03/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação da Mensagem n. 529/2019, pelo Órgão do Poder Executivo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 899/2019, que 'Dispõe sobre a transação nas hipóteses que especifica'".