PLV 2/2020 MPV89919

Projeto de Lei de Conversão

Situação:

Transformado em Norma Jurídica

Acessória de:

MPV 899/2019

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão Mista da MPV 899/2019

19/02/2020

Ementa

Dispõe sobre a transação nas hipóteses que especifica.

Indexação

Regulamentação, transação tributária, renegociação, dívida tributária, dívida não tributária _Transação tributária, critério, cobrança, dívida ativa, contencioso tributário. _Desconto, contribuinte, regularização, dívida ativa, União. _Transparência pública.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

19/02/2020

Comissão Mista da MPV 899/2019 (MPV89919)
Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 2/2020, pela COMISSÃOa MEDIDAa PROVISÓRIAa Comissão Mista da MPV 899/2019, que: "Dispõe sobre a transação nas hipóteses que especifica".

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

19/02/2020

Comissão Mista da MPV 899/2019 (MPV89919)

•

Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 2/2020, pela COMISSÃOa MEDIDAa PROVISÓRIAa Comissão Mista da MPV 899/2019, que: "Dispõe sobre a transação nas hipóteses que especifica".