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PL 648/2020
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 646/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
JHC - PSB/AL 17/03/2020
Ementa
Altera as leis nº 9.096/1995 e 13.487/2017 para permitir que recursos do Fundo Partidário e Fundo Especial de Financiamento de Campanha possam, a critério dos partidos políticos, ser redirecionados a ações que visem debelar emergências sanitárias nacionais.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
06/10/2020 Apense-se à(ao) PL-646/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/03/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 648/2020, pelo Deputado JHC (PSB/AL), que "Altera as leis nº 9.096/1995 e 13.487/2017 para permitir que recursos do Fundo Partidário e Fundo Especial de Financiamento de Campanha possam, a critério dos partidos políticos, ser redirecionados a ações que visem debelar emergências sanitárias nacionais".
06/10/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-646/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
06/10/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/10/2020.