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PL 646/2020 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Apensado ao PL 15/2019 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Vinicius Poit - NOVO/SP, JHC - PSB/AL, Paulo Ganime - NOVO/RJ, Rodrigo Coelho - PSB/SC, Professor Israel Batista - PV/DF, Tabata Amaral - PDT/SP, Kim Kataguiri - DEM/SP, Adriana Ventura - NOVO/SP, Felipe Rigoni - PSB/ES, Alexis Fonteyne - NOVO/SP |
17/03/2020 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para autorizar os Diretórios Nacionais dos Partidos Políticos a doarem recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas para ações incluídas em políticas de enfrentamento de emergências de saúde pública, de calamidade pública ou de desastres naturais. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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06/10/2020 |
Apense-se à(ao) PL-15/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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17/03/2020 |
Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 646/2020, pelo Deputado Vinicius Poit (NOVO/SP), que "Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para autorizar os Diretórios Nacionais dos Partidos Políticos a doarem recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas para ações incluídas em políticas de enfrentamento de emergências de saúde pública, de calamidade pública ou de desastres naturais. ". |
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Apensados |
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Apensados ao PL 646/2020 (4) |
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PL 648/2020; PL 3614/2020; PL 319/2022; PL 1601/2024 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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17/03/2020 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 646/2020, pelo Deputado Vinicius Poit (NOVO/SP), que "Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para autorizar os Diretórios Nacionais dos Partidos Políticos a doarem recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas para ações incluídas em políticas de enfrentamento de emergências de saúde pública, de calamidade pública ou de desastres naturais. ". |
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Apresentação do Requerimento n. 462/2020, pelo Deputado Felipe Rigoni (PSB/ES), que "Requer a coautoria do PL 646/2020 ". |
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08/04/2020 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 631/2020, pelo Deputado Ronaldo Carletto (PP/BA), que "Requer, com fundamento no art. 151, II, alínea b, 3, do Regimento Interno desta Casa, e no art. 3º, II, do Ato nº 123, de 2020, seja incluído, em regime de prioridade, na próxima ordem do dia, o Projeto de Lei nº 646, de 2020. ". |
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20/05/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Indeferido o Requerimento n. 631/2020, conforme o despacho de seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 631/2020, com fundamento no art. 128 do RICD. Publique-se. Oficie-se. Arquive-se." |
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17/07/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Despacho exarado no Requerimento n. 462/2020, conforme o seguinte teor: "Devolva-se o Requerimento n. 462/2020 ao autor, nos termos do art. 137, § 1º, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em razão de não constar referência à proposição na segunda folha de assinaturas. Publique-se. Oficie-se." |
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06/10/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se à(ao) PL-15/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-648/2020. |
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06/10/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/10/2020. |
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09/12/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-3614/2020. |
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08/03/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-319/2022. |
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09/05/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-1601/2024. |
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Apensação da proposição PL-1601/2024 à proposição PL-646/2020. |
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