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MPV 924/2020 |
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Medida Provisória |
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Situação: |
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Perdeu a Eficácia |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
13/03/2020 |
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Ementa |
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Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação e da Saúde, no valor de R$ 5.099.795.979,00, para os fins que especifica. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 62, CF) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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09/04/2020 |
Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se. |
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Prazos |
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Descrição |
Início do prazo |
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Prazo para Emendas: 13/03/2020 a 19/03/2020.
Comissão Mista: *
Sobrestar Pauta: a partir de 27/04/2020.
Congresso Nacional: 13/03/2020 a 11/05/2020.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 10/07/2020
*Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/3/12). |
13/03/2020 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (20) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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13/03/2020 |
Poder Executivo (EXEC) |
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Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União. |
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13/03/2020 |
CONGRESSO NACIONAL (CN) |
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Prazo para Emendas: 13/03/2020 a 19/03/2020.
Comissão Mista: *
Sobrestar Pauta: a partir de 27/04/2020.
Congresso Nacional: 13/03/2020 a 11/05/2020.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 10/07/2020
*Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/3/12). |
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16/03/2020 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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CRONOGRAMA |
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Designado Relator, Sen. Eduardo Gomes (MDB-TO) e revisor o Deputado Lucio Mosquini |
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18/03/2020 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Anexada às folhas de nºs. 13 a 18, Nota Técnica de Adequação Orçamentária e Financeira nº 9/2020, que contém subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 924, de 13 de março de 2020, da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização Financeira do Senado Federal. |
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20/03/2020 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória foram apresentadas 20 (vinte) emendas.
A matéria será publicada no DCN de 26.3.2020. |
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26/03/2020 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Apresentação do Relatório do Relator, RRL 1 CMO, pelo Sen. Eduardo Gomes |
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VOTO: pela aprovação da Medida Provisória nº 924 de 2020, nos termos do projeto de lei de conversão. Quanto às 20 (vinte) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela APROVAÇÃO PARCIAL a de nº 6, indicou para INADMISSIBILIDADE as de nºs 1 a 4 e 7 a 20 e REJEIÇÃO a de nº 5. |
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02/04/2020 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Em virtude do estabelecido no art. 10, da Resolução n. 1/2006-CN, deixam a Relatoria da matéria os Parlamentares Eduardo Gomes e Lucio Mosquini. |
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08/04/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o Ofício n. 115/20, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 924, de 2020, que Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação e da Saúde, no valor de R$ 5.099.795.979,00, para os fins que especifica. Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 20 (vinte) emendas. |
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Apresentação da Mensagem n. 88/2020, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congressso Nacional o texto da Medida Provisória". |
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09/04/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se. |
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13/04/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/04/20 PÅG 664. |
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30/04/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Ato n. 29, de 29/04/20, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 29/04/20 – Seção 1 – Pág. 1) |
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14/07/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Publicado o Ato n. 80, de 13/07/2020, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, que comunica o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória n. 924, de 2020, no dia 10 de julho do corrente ano (DOU de 14/07/2020 - Seção 1 - página 1) |
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