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MPV 924/2020 |
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Medida Provisória |
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Situação: |
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Perdeu a Eficácia |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
13/03/2020 |
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Ementa |
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Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação e da Saúde, no valor de R$ 5.099.795.979,00, para os fins que especifica. |
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Indexação |
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Crédito extraordinário, Ministério da Educação, Hospital universitário, Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA), Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), Ministério da Saúde, Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Fundo Nacional de Saúde (FNS), Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), Pandemia, Coronavírus. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 62, CF) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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09/04/2020 |
Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se. |
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Prazos |
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Descrição |
Início do prazo |
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Prazo para Emendas: 13/03/2020 a 19/03/2020.
Comissão Mista: *
Sobrestar Pauta: a partir de 27/04/2020.
Congresso Nacional: 13/03/2020 a 11/05/2020.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 10/07/2020
*Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/3/12). |
13/03/2020 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (20) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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13/03/2020 |
Poder Executivo (EXEC) |
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Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União. |
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13/03/2020 |
CONGRESSO NACIONAL (CN) |
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Prazo para Emendas: 13/03/2020 a 19/03/2020.
Comissão Mista: *
Sobrestar Pauta: a partir de 27/04/2020.
Congresso Nacional: 13/03/2020 a 11/05/2020.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 10/07/2020
*Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/3/12). |
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16/03/2020 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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CRONOGRAMA |
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Designado Relator, Sen. Eduardo Gomes (MDB-TO) e revisor o Deputado Lucio Mosquini |
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18/03/2020 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Anexada às folhas de nºs. 13 a 18, Nota Técnica de Adequação Orçamentária e Financeira nº 9/2020, que contém subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 924, de 13 de março de 2020, da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização Financeira do Senado Federal. |
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20/03/2020 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória foram apresentadas 20 (vinte) emendas.
A matéria será publicada no DCN de 26.3.2020. |
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26/03/2020 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Apresentação do Relatório do Relator, RRL 1 CMO, pelo Sen. Eduardo Gomes |
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VOTO: pela aprovação da Medida Provisória nº 924 de 2020, nos termos do projeto de lei de conversão. Quanto às 20 (vinte) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela APROVAÇÃO PARCIAL a de nº 6, indicou para INADMISSIBILIDADE as de nºs 1 a 4 e 7 a 20 e REJEIÇÃO a de nº 5. |
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02/04/2020 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Em virtude do estabelecido no art. 10, da Resolução n. 1/2006-CN, deixam a Relatoria da matéria os Parlamentares Eduardo Gomes e Lucio Mosquini. |
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08/04/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o Ofício n. 115/20, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 924, de 2020, que Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação e da Saúde, no valor de R$ 5.099.795.979,00, para os fins que especifica. Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 20 (vinte) emendas. |
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Apresentação da Mensagem n. 88/2020, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congressso Nacional o texto da Medida Provisória". |
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09/04/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se. |
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13/04/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/04/20 PÅG 664. |
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30/04/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Ato n. 29, de 29/04/20, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 29/04/20 – Seção 1 – Pág. 1) |
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14/07/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Publicado o Ato n. 80, de 13/07/2020, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, que comunica o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória n. 924, de 2020, no dia 10 de julho do corrente ano (DOU de 14/07/2020 - Seção 1 - página 1) |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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MPV 924/2020 Emendas apresentadas |
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MPV 924/2020 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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09/04/2020 |
Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se. |
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MPV 924/2020 Pareceres apresentados |
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Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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RRL 1 CMO => MPV 924/2020 |
Relatório do Relator (CMO) |
26/03/2020 |
Eduardo Gomes |
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VOTO: pela aprovação da Medida Provisória nº 924 de 2020, nos termos do projeto de lei de conversão. Quanto às 20 (vinte) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela APROVAÇÃO PARCIAL a de nº 6, indicou para INADMISSIBILIDADE as de nºs 1 a 4 e 7 a 20 e REJEIÇÃO a de nº 5. |
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MPV 924/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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MSC 88/2020 MESA |
Mensagem |
08/04/2020 |
Poder Executivo |
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Submete à deliberação do Congressso Nacional o texto da Medida Provisória. |
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