| PL 624/2020 | ||||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||
| Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
| Gilberto Abramo - REPUBLIC/MG | 12/03/2020 | |||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| Obriga as editoras de livros de direito a destinarem para a reciclagem livros desatualizados não comercializados. | ||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
| 19/10/2020 | Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||
| 19/10/2021 | Comissão de Cultura (CCULT) Aprovado o Parecer. |
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| 22/09/2023 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 25/09/2023) |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | ||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
| Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | ||||||||||||||||||||||||
| Comissão | Parecer | |||||||||||||||||||||||
| Comissão de Cultura (CCULT) | 06/10/2021 - Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação. 19/10/2021 05:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Aprovado o Parecer. |
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| Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | 30/05/2022 - Parecer da Relatora, Dep. Alê Silva (REPUBLIC-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
| 12/03/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 624/2020, pelo Deputado Gilberto Abramo (REPUBLIC/MG), que "Obriga as editoras de livros de direito a destinarem para a reciclagem livros desatualizados não comercializados. ". | |||||||||||||||||||||||
| 19/10/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
| 20/10/2020 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/10/20 PÅG 105. | |||||||||||||||||||||||
| 02/03/2021 | Comissão de Cultura (CCULT) | |||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CCULT. | |||||||||||||||||||||||
| 29/04/2021 | Comissão de Cultura (CCULT) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF) | |||||||||||||||||||||||
| 30/04/2021 | Comissão de Cultura (CCULT) | |||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/05/2021) | |||||||||||||||||||||||
| 12/05/2021 | Comissão de Cultura (CCULT) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/04/2021 a 12/05/2021). Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
| 06/10/2021 | Comissão de Cultura (CCULT) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pela Deputada Erika Kokay (PT/DF). | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação. | |||||||||||||||||||||||
| 19/10/2021 | Comissão de Cultura (CCULT) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Parecer. | |||||||||||||||||||||||
| 20/10/2021 | Comissão de Cultura (CCULT) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCULT, pela Comissão de Cultura. | |||||||||||||||||||||||
| 20/10/2021 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | |||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 21/10/21 PAG 839, Letra A. | |||||||||||||||||||||||
| 20/10/2021 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CCJC. | |||||||||||||||||||||||
| 26/10/2021 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designada Relatora, Dep. Alê Silva (PSL-MG) | |||||||||||||||||||||||
| 27/10/2021 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/10/2021) | |||||||||||||||||||||||
| 09/11/2021 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/10/2021 a 09/11/2021). Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
| 19/11/2021 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Alê Silva (PSL/MG). | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer da Relatora, Dep. Alê Silva (PSL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | |||||||||||||||||||||||
| 27/04/2022 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
| • | (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Alê Silva, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022) | |||||||||||||||||||||||
| 20/05/2022 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designada Relatora, Dep. Alê Silva (REPUBLIC-MG) | |||||||||||||||||||||||
| 30/05/2022 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pela Deputada Alê Silva (REPUBLIC/MG). | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer da Relatora, Dep. Alê Silva (REPUBLIC-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | |||||||||||||||||||||||
| 01/06/2022 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 951/2022, pelo Deputado Bilac Pinto (UNIÃO/MG), que "Requer a revisão do despacho de distribuição do processo referente ao Projeto de Lei nº 624, de 2020, para a inclusão da Comissão de Educação (CE) no rol das comissões permanentes competentes para pronunciamento quanto ao mérito da matéria". | |||||||||||||||||||||||
| 08/06/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Indeferido o Requerimento n. 951/2022, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 951/2022 porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 624/2020 não se enquadra no campo temático da Comissão de Educação, delimitado no inciso IX do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se." |
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| 04/07/2022 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
| • | A Relatora, Dep. Alê Silva, deixou de ser membro da Comissão | |||||||||||||||||||||||
| 21/09/2023 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Marcelo Crivella (REPUBLIC-RJ) | |||||||||||||||||||||||
| 22/09/2023 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 25/09/2023) | |||||||||||||||||||||||
| 09/10/2023 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/09/2023 a 09/10/2023). Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||