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REQ 431/2020
Requerimento de Redistribuição
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 5625/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Guilherme Derrite - PP/SP 12/03/2020
Ementa
Requerimento de redistribuição do PL n.º 5.625/2016, para análise de mérito na CREDN - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
09/03/2021 Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 431/2020, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 5.625/2016 não se enquadra no campo temático da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, delimitado no inciso XV do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/03/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 431/2020, pelo Deputado Guilherme Derrite  (PP/SP), que "Requerimento de redistribuição do PL n.º 5.625/2016, para análise de mérito na CREDN - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional".
09/03/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 431/2020, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 5.625/2016 não se enquadra no campo temático da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, delimitado no inciso XV do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.
09/03/2021 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 10/03/2021
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 431/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
09/03/2021 Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 431/2020, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 5.625/2016 não se enquadra no campo temático da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, delimitado no inciso XV do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.