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REQ 428/2020

Requerimento de Retirada de Proposição

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 191/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Fernando Rodolfo - PL/PE

11/03/2020

Ementa

Requer a suspensão de tramitação do Projeto de Lei 191, de 2020, do Poder Executivo

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

.

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Despacho atual:

Data

Despacho

09/07/2020

Indefiro o Requerimento n. 428/2020, nos termos do art. 17, II, “e”, c/c os arts. 137, caput e § 1º, e 139, todos do RICD, porque o Projeto de Lei n. 191/2020 já foi distribuído à Comissão competente, restando preclusa a faculdade processual de requerer a sua devolução, razão pela qual o Presidente da Câmara dos Deputados não pode interromper a tramitação da proposição por decisão monocrática.Publique-se. Oficie-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

11/03/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 428/2020, pelo Deputado Fernando Rodolfo  (PL/PE), que "Requer a suspensão de tramitação do Projeto de Lei 191, de 2020, do Poder Executivo".

09/07/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indefiro o Requerimento n. 428/2020, nos termos do art. 17, II, “e”, c/c os arts. 137, caput e § 1º, e 139, todos do RICD, porque o Projeto de Lei n. 191/2020 já foi distribuído à Comissão competente, restando preclusa a faculdade processual de requerer a sua devolução, razão pela qual o Presidente da Câmara dos Deputados não pode interromper a tramitação da proposição por decisão monocrática.Publique-se. Oficie-se.

09/07/2020

Plenário (PLEN)

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Publicação inicial no DCD do dia 10/07/2020

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 428/2020    Histórico de Despachos

Data

Despacho

09/07/2020

Indefiro o Requerimento n. 428/2020, nos termos do art. 17, II, “e”, c/c os arts. 137, caput e § 1º, e 139, todos do RICD, porque o Projeto de Lei n. 191/2020 já foi distribuído à Comissão competente, restando preclusa a faculdade processual de requerer a sua devolução, razão pela qual o Presidente da Câmara dos Deputados não pode interromper a tramitação da proposição por decisão monocrática.Publique-se. Oficie-se.