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REQ 4/2020 PL039915
Requerimento
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 399/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eduardo Costa - PTB/PA 11/03/2020
Ementa
Requer aditamento da Audiência Pública, para debater os Avanços das Pesquisas Cientificas sobre a Cannabis Medicinal em relação ao potencial terapêutico na Imunologia, Metabologia, Neurologia, Oncologia e Psiquiatria.
- Dr. Eduardo de Sa Campello Faveret - Neurologista e Diretor Médico do Centro de
Epilepsia do IECPN do Instituto Estadual do Cérebro Paulo Niemeyer.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 399, de 2015, do Sr. Fábio Mitidieri, que "altera o art. 2º da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para viabilizar a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa em sua formulação" (PL039915)
Arquivado em razão do encerramento da Comissão Especial pelo fim da legislatura.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/03/2020 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 399, de
Apresentação do Requerimento n. 4/2020, pelo Deputado Eduardo Costa (PTB-PA), que: "Requer aditamento da Audiência Pública, para debater os Avanços das Pesquisas Cientificas sobre a Cannabis Medicinal em relação ao potencial terapêutico na Imunologia, Metabologia, Neurologia, Oncologia e Psiquiatria.
- Dr. Eduardo de Sa Campello Faveret - Neurologista e Diretor Médico do Centro de
Epilepsia do IECPN do Instituto Estadual do Cérebro Paulo Niemeyer.

".
31/01/2023 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 399, de
Arquivado em razão do encerramento da Comissão Especial pelo fim da legislatura.