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REQ 423/2020
Requerimento de Redistribuição
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 6294/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fausto Pinato - PP/SP 11/03/2020
Ementa
Requer a redistribuição do PL nº 6294/2019 para análise de mérito na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
22/12/2020 Indefiro o Requerimento n. 423/2020, porquanto a matéria versada no Projeto de Lei n. 6.294/2019 não se enquadra no campo temático da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, delimitado no inciso XV do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/03/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 423/2020, pelo Deputado Fausto Pinato  (PP/SP), que "Requer a redistribuição do PL nº 6294/2019 para análise de mérito na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)".
22/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro o Requerimento n. 423/2020, porquanto a matéria versada no Projeto de Lei n. 6.294/2019 não se enquadra no campo temático da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, delimitado no inciso XV do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.
22/12/2020 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 23/12/2020
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 423/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
22/12/2020 Indefiro o Requerimento n. 423/2020, porquanto a matéria versada no Projeto de Lei n. 6.294/2019 não se enquadra no campo temático da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, delimitado no inciso XV do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.