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PL 616/2020
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marcelo Ramos - PL/AM 11/03/2020
Ementa
Cria o Marco Regulatório do Prosumidor de energia elétrica.
Indexação
Criação, Marco Regulatório do Prosumidor de Energia Elétrica, Programa  Energia Renovável Social, investimento, Sistema de energia solar fotovoltaica, Fonte alternativa de energia, recursos, Programa de Eficiência Energética, Desenvolvimento sustentável, Microgeração distribuída, Mineração distribuída.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
19/10/2020 Apense-se à(ao) PL-11247/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
30/11/2023 Plenário (PLEN)
Em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 11.247, de 2018, proposição principal, adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia, esta proposição apensada fica prejudicada, na forma do art. 191, do RICD (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/11/2023 - 13h55 - 251ª Sessão).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/03/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 616/2020, pelo Deputado Marcelo Ramos  (PL/AM), que "Cria o Marco Regulatório do Prosumidor de energia elétrica".
19/10/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-11247/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
20/10/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/10/20 PÅG 91.
12/03/2021 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Recebimento pela CMADS.
07/04/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 704/2021, pelo Deputado Marcelo Ramos (PL/AM), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei n. 616, de 2020, do Projeto de Lei n. 11.247/2018".
Apresentação do Requerimento n. 705/2021, pelo Deputado Marcelo Ramos (PL/AM), que "Requer a apensação do Projeto de Lei n. 616/2020 ao Projeto de Lei n. 5.829/2019, tendo em vista envolver proposições da mesma espécie e regularem matéria idêntica ou correlata".
26/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 705/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."
02/06/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 704/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 704/2021, com fundamento no art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei ns. 616/2020 e 11.247/2018 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".
30/11/2023 Plenário (PLEN)
Em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 11.247, de 2018, proposição principal, adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia, esta proposição apensada fica prejudicada, na forma do art. 191, do RICD (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/11/2023 - 13h55 - 251ª Sessão).
30/11/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapensação deste do PL nº 11.247, de 2018, proposição principal, em face da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei nº 11.247, de 2018, proposição principal, adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/11/2023 - 13h55 - 251ª Sessão).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 616/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
19/10/2020 Apense-se à(ao) PL-11247/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
PL 616/2020    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 704/2021 Requerimento de Desapensação 07/04/2021 Marcelo Ramos Requer a desapensação do Projeto de Lei n. 616, de 2020, do Projeto de Lei n. 11.247/2018.
REQ 705/2021 Requerimento de Apensação 07/04/2021 Marcelo Ramos Requer a apensação do Projeto de Lei n. 616/2020 ao Projeto de Lei n. 5.829/2019, tendo em vista envolver proposições da mesma espécie e regularem matéria idêntica ou correlata.