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PLV 3/2020 MPV89819 |
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Projeto de Lei de Conversão |
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Situação: |
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Perdeu a Eficácia |
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Acessória de: |
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MPV 898/2019 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Comissão Mista da MPV 898/2019 |
03/03/2020 |
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Ementa |
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Disciplina a cobrança e o recolhimento do imposto sobre a renda incidente sobre rendimentos de aplicações em fundos de investimento fechados e em fundos de investimento em participações, altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para dispor sobre o abono natalino, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o abono natalino, e altera a Lei nº 11.312, de 2006. |
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Indexação |
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Alteração, Lei do Programa Bolsa Família, pagamento, décimo terceiro salário, benefício assistencial, Bolsa Família. _Alteração, Lei Orgânica da Assistência Social, Benefício de Prestação Continuada (BPC), pagamento, décimo terceiro salário, salário mínimo, benefício assistencial. _Tributação, Fundo de investimento, Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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03/03/2020 |
Comissão Mista da MPV 898/2019 (MPV89819)
Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 3/2020, pela COMISSÃOa MEDIDAa PROVISÓRIAa Comissão Mista da MPV 898/2019, que: "Disciplina a cobrança e o recolhimento do imposto sobre a renda incidente sobre rendimentos de aplicações em fundos de investimento fechados e em fundos de investimento em participações, altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para dispor sobre o abono natalino, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o abono natalino, e altera a Lei nº 11.312, de 2006". |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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03/03/2020 |
Comissão Mista da MPV 898/2019 (MPV89819) |
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Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 3/2020, pela COMISSÃOa MEDIDAa PROVISÓRIAa Comissão Mista da MPV 898/2019, que: "Disciplina a cobrança e o recolhimento do imposto sobre a renda incidente sobre rendimentos de aplicações em fundos de investimento fechados e em fundos de investimento em participações, altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para dispor sobre o abono natalino, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o abono natalino, e altera a Lei nº 11.312, de 2006". |
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