VTS 1 PL351515 => PL 3515/2015

Voto em Separado

Acessória de:

PL 3515/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Vinicius Carvalho - REPUBLIC/SP

11/03/2020

Ementa

Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e o art. 96 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

11/03/2020

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3515, de 2015, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e o art. 96 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento", e apensados (PL351515)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 PL351515, pelo Deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP).

Tramitação

Data

Andamento

11/03/2020

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3515, de

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Apresentação do Voto em Separado n. 1 PL351515, pelo Deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP).