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PL 589/2020
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2718/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Edna Henrique - PSDB/PB 10/03/2020
Ementa
Altera a Lei no 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para obrigar à publicação de dados acerca da qualidade da água potável fornecida pelos serviços públicos de saneamento.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
31/01/2023 Devido ao arquivamento do PL 6222/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 6222/2002 o PL 589/2020 e o PL 616/2022, e, em seguida, apense-os ao PL 2718/2007.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido ao arquivamento do PL 6222/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 6222/2002 o PL 589/2020 e o PL 616/2022, e, em seguida, apense-os ao PL 2718/2007.
Apensados
Apensados ao PL 589/2020 (3)
PL 627/2022; PL 1253/2022; PL 4180/2023
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/03/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 589/2020, pela Deputada Edna Henrique  (PSDB/PB), que "Altera a Lei no 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para obrigar à publicação de dados acerca da qualidade da água potável fornecida pelos serviços públicos de saneamento".
13/04/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-6222/2002. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
14/04/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/04/20 PÁG 792.
29/03/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-627/2022.
18/05/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1253/2022.
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido ao arquivamento do PL 6222/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 6222/2002 o PL 589/2020 e o PL 616/2022, e, em seguida, apense-os ao PL 2718/2007.
05/09/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-4180/2023.