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PRL 2 PL351515 => PL 3515/2015 |
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Parecer do Relator |
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Acessória de: |
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PL 3515/2015 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Franco Cartafina - PP/MG |
06/03/2020 |
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Ementa |
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Parecer do Relator, Dep. Franco Cartafina (PP-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 7585/2017, do PL 9837/2018, do PL 5551/2019, do PL 4405/2016, do PL 5173/2013, do PL 1982/2015, do PL 3402/2015, do PL 4010/2015, do PL 7590/2017, do PL 7840/2017, do PL 7884/2017, do PL 8336/2017, do PL 10380/2018, do PL 507/2019, do PL 5394/2019, do PL 2825/2019, do PL 3721/2019, do PL 420/2019, do PL 4331/2019, do PL 4728/2019, do PL 6237/2019, do PL 5974/2019, e do PL 5/2020, apensados, com substitutivo, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e pela inadequação financeira e orçamentária do PL 4857/2019, apensado. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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06/03/2020 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3515, de 2015, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e o art. 96 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento", e apensados (PL351515)
Parecer do Relator, Dep. Franco Cartafina (PP-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 7585/2017, do PL 9837/2018, do PL 5551/2019, do PL 4405/2016, do PL 5173/2013, do PL 1982/2015, do PL 3402/2015, do PL 4010/2015, do PL 7590/2017, do PL 7840/2017, do PL 7884/2017, do PL 8336/2017, do PL 10380/2018, do PL 507/2019, do PL 5394/2019, do PL 2825/2019, do PL 3721/2019, do PL 420/2019, do PL 4331/2019, do PL 4728/2019, do PL 6237/2019, do PL 5974/2019, e do PL 5/2020, apensados, com substitutivo, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e pela inadequação financeira e orçamentária do PL 4857/2019, apensado. |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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06/03/2020 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3515, de |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 PL351515, pelo Dep. Franco Cartafina |
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Parecer do Relator, Dep. Franco Cartafina (PP-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 7585/2017, do PL 9837/2018, do PL 5551/2019, do PL 4405/2016, do PL 5173/2013, do PL 1982/2015, do PL 3402/2015, do PL 4010/2015, do PL 7590/2017, do PL 7840/2017, do PL 7884/2017, do PL 8336/2017, do PL 10380/2018, do PL 507/2019, do PL 5394/2019, do PL 2825/2019, do PL 3721/2019, do PL 420/2019, do PL 4331/2019, do PL 4728/2019, do PL 6237/2019, do PL 5974/2019, e do PL 5/2020, apensados, com substitutivo, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e pela inadequação financeira e orçamentária do PL 4857/2019, apensado. |
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