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PL 563/2020 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Pronta para Pauta no Plenário (PLEN) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Comissão de Seguridade Social e Família |
05/03/2020 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019, para estabelecer o Programa Nacional de Prevenção do Sofrimento Psíquico no Âmbito Escolar, e para promover a articulação das políticas públicas que têm acesso às famílias para a prevenção e detecção do sofrimento psíquico. |
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Indexação |
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Alteração, Lei Federal, política pública, educação, caráter permanente, gestor, profissional da educação, acesso, família, prevenção, detecção, sofrimento psicológico, suicídio. _Criação, Programa Nacional de Prevenção do Sofrimento Psíquico no Âmbito Escolar, ações, detecção, prevenção, sofrimento psicológico, aluno, escola. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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13/04/2020 |
Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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13/04/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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26/05/2021 |
Comissão de Educação (CE)
Aprovado o Parecer, com voto contrário do Deputado Tiago Mitraud. |
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29/03/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovado o Parecer. |
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11/04/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 12/04/2023 PAG 310, Letra B. |
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Apensados |
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Apensados ao PL 563/2020 (1) |
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PL 5292/2023 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Educação (CE) |
11/05/2021 -
Parecer da Relatora, Dep. Tabata Amaral (PDT-SP), pela aprovação.
26/05/2021 12:00 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer, com voto contrário do Deputado Tiago Mitraud. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
23/03/2023 -
Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
29/03/2023 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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05/03/2020 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 563/2020, pela Comissão de Seguridade Social e Família, que "Altera a Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019, para estabelecer o Programa Nacional de Prevenção do Sofrimento Psíquico no Âmbito Escolar, e para promover a articulação das políticas públicas que têm acesso às famílias para a prevenção e detecção do sofrimento psíquico". |
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13/04/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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14/04/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/04/20 PÁG 737. |
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19/02/2021 |
Comissão de Educação (CE) |
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Recebimento pela CE. |
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25/03/2021 |
Comissão de Educação (CE) |
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Designada Relatora, Dep. Tabata Amaral (PDT-SP) |
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11/05/2021 |
Comissão de Educação (CE) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pela Deputada Tabata Amaral (PDT/SP). |
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Parecer da Relatora, Dep. Tabata Amaral (PDT-SP), pela aprovação. |
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19/05/2021 |
Comissão de Educação (CE) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Encaminharam a votação os Deputados Tiago Mitraud e Tabata Amaral. |
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• |
Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Tiago Mitraud. |
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Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. |
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Lido o Parecer pela Relatora Deputada Tabata Amaral. |
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Vista conjunta aos Deputados Chris Tonietto, Pedro Uczai e Tiago Mitraud. |
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19/05/2021 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Tiago Mitraud. |
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• |
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta do Dep. Tiago Mitraud. |
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• |
Lido o Parecer pela Relatora Deputada Tabata Amaral. |
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26/05/2021 |
Comissão de Educação (CE) |
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Prazo de Vista Encerrado |
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26/05/2021 |
Comissão de Educação (CE) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Tiago Mitraud. |
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• |
Encaminharam a votação os Deputados Tiago Mitraud e Tabata Amaral. |
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Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. |
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Discutiram a Matéria: Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), Dep. Luizão Goulart (REPUBLIC-PR) e Dep. Professora Marcivania (PCdoB-AP). |
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• |
Aprovado o Parecer, com voto contrário do Deputado Tiago Mitraud. |
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27/05/2021 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CE, pela Comissão de Educação. |
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27/05/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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27/05/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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27/05/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 28/05/21 PAG 473, Letra A. |
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06/10/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR) |
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24/11/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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31/01/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Diego Garcia, deixou de ser membro da Comissão |
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22/03/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR) |
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23/03/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Mantido o parecer do Relator, Dep. Diego Garcia, PRL 1 CCJC. |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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29/03/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
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Lido o Parecer do Relator, Deputado Diego Garcia pelo Deputado Rubens Pereira Júnicor. |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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03/04/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. |
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10/04/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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11/04/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 12/04/2023 PAG 310, Letra B. |
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14/04/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1191/2023, pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR) e outros, que "Requerimento de Urgência Art. 155 - PL 563/2020". |
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02/05/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia n. 1375/2023, pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP), que "Requer, nos termos regimentais, a inclusão do PL nº 563/2020, que “Altera a Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019, para estabelecer o Programa Nacional de Prevenção do Sofrimento Psíquico no Âmbito Escolar, e para promover a articulação das políticas públicas que têm acesso às famílias para a prevenção e detecção do sofrimento psíquico”, na pauta da Ordem do Dia". |
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08/11/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-5292/2023. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 563/2020 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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13/04/2020 |
Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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|
PL 563/2020 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCJC => PL 563/2020 |
Parecer do Relator |
24/11/2022 |
Diego Garcia |
|
Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
|
|
|
PAR 1 CCJC => PL 563/2020 |
Parecer de Comissão |
03/04/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
|
Parecer adotado pela CCJC ao PL 563/2020. |
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|
Comissão de Educação (CE) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CE => PL 563/2020 |
Parecer do Relator |
11/05/2021 |
Tabata Amaral |
|
Parecer da Relatora, Dep. Tabata Amaral (PDT-SP), pela aprovação. |
|
|
|
PAR 1 CE => PL 563/2020 |
Parecer de Comissão |
27/05/2021 |
Comissão de Educação |
|
Altera a Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019, para estabelecer o Programa Nacional de Prevenção do Sofrimento Psíquico no Âmbito Escolar, e para promover a articulação das políticas públicas que têm acesso às famílias para a prevenção e detecção do sofrimento psíquico. |
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PL 563/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 1191/2023 |
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
14/04/2023 |
Diego Garcia |
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Requerimento de Urgência Art. 155 - PL 563/2020 |
|
|
|
REQ 1375/2023 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
02/05/2023 |
Marangoni |
|
Requer, nos termos regimentais, a inclusão do PL nº 563/2020, que “Altera a Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019, para estabelecer o Programa Nacional de Prevenção do Sofrimento Psíquico no Âmbito Escolar, e para promover a articulação das políticas públicas que têm acesso às famílias para a prevenção e detecção do sofrimento psíquico”, na pauta da Ordem do Dia. |
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