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PL 554/2020
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2565/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Loester Trutis - PSL/MS 05/03/2020
Ementa
Esta lei altera a Lei nº 2.848 de 07 de dezembro de 1940 para incluir a alínea "a" ao inciso II do artigo 226.
Indexação
Alteração, Código Penal, aumento da pena, crime contra a dignidade sexual, crime sexual contra vulnerável, agente, facilidade, acesso, convivência familiar, ambiente, frequência, vítima, escola, igreja.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
28/07/2020 Revejo o despacho aposto ao PL 554/2020 para desapensá-lo do PL 4071/2019 e apensá-lo ao PL-2565/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/12/2023 Plenário (PLEN)
Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), para o PL 4749/2016, ao qual esta proposição está apensada.
Apensados
Apensados ao PL 554/2020 (1)
PL 471/2023
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/03/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 554/2020, pelo Deputado Loester Trutis  (PSL/MS), que "Esta lei altera a Lei nº 2.848 de 07 de dezembro de 1940 para incluir a alínea “a” ao inciso II do artigo 226".
13/04/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-4071/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
14/04/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/04/20 PÁG 719.
28/07/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Revejo o despacho aposto ao PL 554/2020 para desapensá-lo do PL 4071/2019 e apensá-lo ao PL-2565/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
28/03/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-471/2023.
05/12/2023 Plenário (PLEN)
Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), para o PL 4749/2016, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 554/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
13/04/2020 Apense-se à(ao) PL-4071/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
28/07/2020 Revejo o despacho aposto ao PL 554/2020 para desapensá-lo do PL 4071/2019 e apensá-lo ao PL-2565/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)