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PL 547/2020
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1907/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Odair Cunha - PT/MG 04/03/2020
Ementa
Dispõe sobre a criação dos comitês gestores de reservatórios de usinas hidrelétricas; altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e a Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998; e dá outras providências.
Indexação
Alteração, Lei de Gestão de Recursos Hídricos, Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, criação, comitê gestor, Reservatório d'água, usina hidrelétrica, composição paritária, sociedade civil, Poder Público. _ Alteração, Lei Federal, Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), cumprimento, planejamento, comitê gestor, Reservatório d'água, usina hidrelétrica.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
15/04/2021 Apense-se à(ao) PL-1907/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/04/2024 Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Designada Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), para o PL 603/2003, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/03/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 547/2020, pelo Deputado Odair Cunha  (PT/MG), que "Dispõe sobre a criação dos comitês gestores de reservatórios de usinas hidrelétricas; altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e a Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998; e dá outras providências".
15/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se à(ao) PL-1907/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
16/04/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/04/21 PÅG 49.
09/04/2024 Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
• Designada Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), para o PL 603/2003, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 547/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
15/04/2021 Apense-se à(ao) PL-1907/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)