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PL 534/2020
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eduardo Bismarck - PDT/CE 04/03/2020
Ementa
Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI os produtos alimentícios considerados veganos.
Indexação
Isenção tributária, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), produto alimentício, produto de origem vegana, benefício fiscal, tributação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
13/04/2020 Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/04/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
28/04/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/04/2021)
31/01/2023 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Marlon Santos, deixou de ser membro da Comissão
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
04/03/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 534/2020, pelo Deputado Eduardo Bismarck  (PDT/CE), que "Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI os produtos alimentícios considerados veganos".
13/04/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
14/04/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/04/20 PÁG 670.
20/11/2020 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
27/04/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Marlon Santos (PDT-RS)
28/04/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/04/2021)
11/05/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/04/2021 a 11/05/2021). Não foram apresentadas emendas.
14/05/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Requerimento n. 27/2021, pelo Deputado Marlon Santos (PDT-RS), que: "Requer ao Min. da Economia, estimativa do impacto orc?amenta?rio e financeiro  acompanhada da respectiva memo?ria de ca?lculo  sobre a receita e despesa da Unia?o, em valor global e discriminada por exerci?cio (destacando-se, especialmente, os anos de 2019, 2020, 2021, e 2022), que decorreria da aprovação do Projeto de Lei nº 534 de 2020,".
31/01/2023 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Marlon Santos, deixou de ser membro da Comissão
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 534/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
13/04/2020 Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 534/2020    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 27/2021 CFT Requerimento 14/05/2021 Marlon Santos Requer ao Min. da Economia, estimativa do impacto orc?amenta?rio e financeiro  acompanhada da respectiva memo?ria de ca?lculo  sobre a receita e despesa da Unia?o, em valor global e discriminada por exerci?cio (destacando-se, especialmente, os anos de 2019, 2020, 2021, e 2022), que decorreria da aprovação do Projeto de Lei nº 534 de 2020,