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PL 531/2020 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Felipe Carreras - PSB/PE |
04/03/2020 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que "Regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências", para incluir o análise de impacto turístico no rol de exigência do plano de manejo. |
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Indexação |
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Alteração, Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, plano e manejo, Unidade de conservação, Impacto turístico. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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13/04/2020 |
Às Comissões de Turismo; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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13/04/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Turismo; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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17/05/2023 |
Comissão de Turismo (CTUR)
Aprovado o Parecer. |
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04/04/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Designado Relator, Dep. Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR). |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (9) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Turismo (CTUR) |
24/04/2023 -
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela aprovação, com substitutivo.
17/05/2023 05:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
05/08/2024 -
Parecer da Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela CTUR, com substitutivo.
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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04/03/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 531/2020, pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE), que "Altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que 'Regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências', para incluir o análise de impacto turístico no rol de exigência do plano de manejo". |
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13/04/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de Turismo; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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14/04/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/04/20 PÁG 664. |
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15/03/2021 |
Comissão de Turismo (CTUR) |
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Recebimento pela CTUR. |
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24/03/2021 |
Comissão de Turismo (CTUR) |
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• |
Designado Relator, Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ) |
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25/03/2021 |
Comissão de Turismo (CTUR) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/03/2021) |
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• |
O Relator, Dep. Otavio Leite, deixou de ser membro da Comissão |
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29/03/2021 |
Comissão de Turismo (CTUR) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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30/03/2021 |
Comissão de Turismo (CTUR) |
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• |
Designado Relator, Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ) |
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13/04/2021 |
Comissão de Turismo (CTUR) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/03/2021 a 13/04/2021). Não foram apresentadas emendas. |
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07/07/2021 |
Comissão de Turismo (CTUR) |
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• |
O Relator, Dep. Otavio Leite, deixou de ser membro da Comissão |
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10/08/2021 |
Comissão de Turismo (CTUR) |
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• |
O Relator, Dep. Otavio Leite, deixou de ser membro da Comissão |
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08/09/2021 |
Comissão de Turismo (CTUR) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTUR, pelo Deputado Otavio Leite (PSDB/RJ). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ), pela aprovação, com substitutivo. |
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10/09/2021 |
Comissão de Turismo (CTUR) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 13/09/2021) |
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22/09/2021 |
Comissão de Turismo (CTUR) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 10/09/2021 a 22/09/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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06/10/2021 |
Comissão de Turismo (CTUR) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ) |
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19/10/2021 |
Comissão de Turismo (CTUR) |
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• |
O Relator, Dep. Otavio Leite, deixou de ser membro da Comissão |
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16/11/2021 |
Comissão de Turismo (CTUR) |
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• |
O Relator, Dep. Otavio Leite, deixou de ser membro da Comissão |
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26/11/2021 |
Comissão de Turismo (CTUR) |
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• |
Designado Relator, Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ) |
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27/04/2022 |
Comissão de Turismo (CTUR) |
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• |
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Otavio Leite, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022) |
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04/05/2022 |
Comissão de Turismo (CTUR) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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15/06/2022 |
Comissão de Turismo (CTUR) |
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• |
Designado Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE) |
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14/07/2022 |
Comissão de Turismo (CTUR) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTUR, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela aprovação, com substitutivo. |
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19/10/2022 |
Comissão de Turismo (CTUR) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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31/01/2023 |
Comissão de Turismo (CTUR) |
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• |
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Eduardo Bismarck, deixou de ser membro da Comissão |
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22/03/2023 |
Comissão de Turismo (CTUR) |
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• |
Designado Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE) |
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23/03/2023 |
Comissão de Turismo (CTUR) |
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• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 24/03/2023) |
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12/04/2023 |
Comissão de Turismo (CTUR) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/03/2023 a 11/04/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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24/04/2023 |
Comissão de Turismo (CTUR) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CTUR, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela aprovação, com substitutivo. |
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26/04/2023 |
Comissão de Turismo (CTUR) |
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• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 27/04/2023) |
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09/05/2023 |
Comissão de Turismo (CTUR) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 26/04/2023 a 09/05/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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17/05/2023 |
Comissão de Turismo (CTUR) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Lido o Parecer do Relator, Deputado Eduardo Bismarck, pelo Deputado Murilo Galdino. |
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Aprovado o Parecer. |
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17/05/2023 |
Comissão de Turismo (CTUR) |
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• |
Apresentação do PAR n. 1 CTUR (Parecer de Comissão), pela Comissão de Turismo. |
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17/05/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Turismo Publicado em avulso e no DCD de 18/05/2023, Letra A. |
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19/05/2023 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Recebimento pela CMADS. |
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10/05/2024 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Designado Relator, Dep. Gerlen Diniz (PP-AC) |
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13/05/2024 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/05/2024) |
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22/05/2024 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
O Relator, Dep. Gerlen Diniz, deixou de ser membro da Comissão |
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23/05/2024 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/05/2024 a 23/05/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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03/06/2024 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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05/07/2024 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC) |
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05/08/2024 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CMADS (Parecer do Relator), pela Deputada Socorro Neri (PP/AC). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela CTUR, com substitutivo. |
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06/08/2024 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 07/08/2024) |
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26/08/2024 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 06/08/2024 a 26/08/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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04/09/2024 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
A Relatora, Dep. Socorro Neri, apresentou renúncia de relatoria. |
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04/04/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Designado Relator, Dep. Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR). |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 531/2020 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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13/04/2020 |
Às Comissões de Turismo; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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PL 531/2020 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CMADS => PL 531/2020 |
Parecer do Relator |
05/08/2024 |
Socorro Neri |
|
Parecer da Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela CTUR, com substitutivo. |
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SBT 1 CMADS => PL 531/2020 |
Substitutivo |
05/08/2024 |
Socorro Neri |
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Comissão de Turismo (CTUR) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CTUR => PL 531/2020 |
Parecer do Relator |
08/09/2021 |
Otavio Leite |
|
Parecer do Relator, Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ), pela aprovação, com substitutivo. |
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SBT 1 CTUR => PL 531/2020 |
Substitutivo |
09/09/2021 |
Otavio Leite |
|
Substitutivo apresentado pelo relator ao PL 531/2020 |
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PRL 2 CTUR => PL 531/2020 |
Parecer do Relator |
14/07/2022 |
Eduardo Bismarck |
|
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela aprovação, com substitutivo. |
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|
SBT 2 CTUR => PL 531/2020 |
Substitutivo |
01/08/2022 |
Eduardo Bismarck |
|
Altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que "Regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências", para incluir o análise de impacto turístico no rol de exigência do plano de manejo. |
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PRL 3 CTUR => PL 531/2020 |
Parecer do Relator |
24/04/2023 |
Eduardo Bismarck |
|
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela aprovação, com substitutivo. |
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SBT 3 CTUR => PL 531/2020 |
Substitutivo |
25/04/2023 |
Eduardo Bismarck |
|
Altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que "Regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências", para incluir o análise de impacto turístico no rol de exigência do plano de manejo. |
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SBT-A 1 CTUR => PL 531/2020 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
17/05/2023 |
Comissão de Turismo |
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Altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000. |
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PAR 1 CTUR => PL 531/2020 |
Parecer de Comissão |
17/05/2023 |
Comissão de Turismo |
|
Altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que "Regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências", para incluir o análise de impacto turístico no rol de exigência do plano de manejo. |
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