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PL 528/2020 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Transformado na Lei Ordinária 14993/2024 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Jerônimo Goergen - PP/RS |
04/03/2020 |
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Ementa |
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Altera as Leis nº 13.033, de 24 de setembro de 2014, e nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. |
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Nova redação da Ementa |
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NOVA EMENTA: Dispõe sobre a promoção da mobilidade sustentável de baixo carbono e a captura e a estocagem geológica de dióxido de carbono; institui o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), o Programa Nacional de Diesel Verde (PNDV) e o Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano; altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.847, de 26 de outubro de 1999, 8.723, de 28 de outubro de 1993, e 13.033, de 24 de setembro de 2014; e revoga dispositivo da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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10/09/2024 |
EMENDAS DO SENADO FEDERAL:
Às Comissões de
Minas e Energia;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD);
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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08/10/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 14993/2024. DOU 09/10/24 PÁG 01 COL 01. Vetado parcialmente. (MSC 1244/24-PE). Razões do veto: DOU 09/10/24 PÁG 07 COL 01. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (29) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (27) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (32) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (3) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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04/03/2020 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do PL n. 528/2020 (Projeto de Lei), pelo Deputado(a) Jerônimo Goergen (PP-RS), que: "Altera as Leis nº 13.033, de 24 de setembro de 2014, e nº 9.478, de 6 de agosto de 1997.
NOVA EMENTA: Dispõe sobre a promoção da mobilidade sustentável de baixo carbono e a captura e a estocagem geológica de dióxido de carbono; institui o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), o Programa Nacional de Diesel Verde (PNDV) e o Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano; altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.847, de 26 de outubro de 1999, 8.723, de 28 de outubro de 1993, e 13.033, de 24 de setembro de 2014; e revoga dispositivo da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002". |
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13/04/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Minas e Energia; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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14/04/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/04/20 PÁG 657. |
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19/02/2021 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Recebimento pela CME. |
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16/03/2021 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP) |
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17/03/2021 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/03/2021) |
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26/03/2021 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Apresentação do Requerimento n. 18/2021, pelo Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP), que "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 528, de 2020, que altera as Leis nº 13.033, de 24 de setembro de 2014, e nº 9.478, de 6 de agosto de 1997". |
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31/03/2021 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/03/2021 a 31/03/2021 15:18:00). Foi apresentada uma emenda. |
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09/09/2021 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 1801/2021, pelo Deputado Beto Pereira (PSDB/MS), que "Requer a apensação do PL 1.873/2021 ao PL 528/2020 para tramitação conjunta". |
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22/09/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Deferido o Requerimento n. 1.801/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 1.801/2021, nos termos dos arts. 142 e 143, II, b, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se, pois, do Projeto de Lei n. 1.873/2021 ao Projeto de Lei n. 528/2020. Publique-se.". |
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10/11/2021 |
Plenário (PLEN) |
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Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 1873/2021, por ter sido aprovado o REQ 1761/2021 que está apensado ao primeiro. |
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11/11/2021 |
Plenário (PLEN) |
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Designado Relator, Dep. Pedro Lupion (DEM-PR) |
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18/11/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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À CME o Memorando nº 277/2021 - COPER, informando sobre proposições com urgência art 155 |
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30/11/2021 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 2534/2021, pelo Deputado Ricardo Barros (PP/PR), que "Requer a desapensação do PL 1873/2021 do PL 528/2020". |
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30/11/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Requerimento n. 2534/2021, pelo Deputado Ricardo Barros (PP/PR), que "Requer a desapensação do PL 1873/2021 do PL 528/2020". |
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02/12/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-4025/2021. |
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14/12/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Deferido o Requerimento n. 2.534/2021, conforme o despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 2.534/2021. Desapense-se, pois, o Projeto de Lei n. 1.873/2021 do Projeto de Lei n. 528/2020.
Em decorrência da desapensação, submeta-se o Projeto de Lei n. 1.873/2021 à apreciação do Plenário, ao regime de urgência (art. 155 do RICD) e ao exame das Comissões de Minas e Energia, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD).
Ainda, desapense-se o Projeto de Lei n. 3.314/2021 do Projeto de Lei n. 1.873/2021 e se o apense ao Projeto de Lei n. 528/2020.
Finalmente, submeta-se o Projeto de Lei n. 528/2020 à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD), sob o regime de tramitação ordinário (art. 151, III, do RICD). Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.873/2021: CME, CMADS e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Urgência (Art. 155 do RICD)].
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 528/2020: CME, CMADS e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: Ordinário (Art. 151, III, do RICD)]. |
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16/12/2021 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Recebimento pela CME, com as proposições PL-4025/2021, PL-3314/2021 apensadas. |
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17/12/2021 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP) |
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31/01/2023 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Arnaldo Jardim, deixou de ser membro da Comissão |
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25/05/2023 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP) |
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26/05/2023 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 29/05/2023) |
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06/06/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 1888/2023 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Felipe Francischini (UNIÃO/PR), que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 528, de 2020, para análise de mérito nas Comissões de Viação e Transporte e Desenvolvimento Econômico". |
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07/06/2023 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/05/2023 a 07/06/2023). Foi apresentada uma emenda. |
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21/06/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 2061/2023 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Zé Trovão (PL/SC), que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 528, de 2020, para análise de mérito nas Comissões de Viação e Transporte (CVT) e Defesa do Consumidor (CDC) da Câmara dos Deputados.
". |
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31/08/2023 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do REQ n. 2856/2023 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer que o Projeto de Lei nº 4.196/2023 seja apensado ao Projeto de Lei nº 528/2020 por tratarem de matérias correlatas". |
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05/09/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-4196/2023. |
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09/10/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Em decorrência dessa apensação do PL 4516/2023 ao PL 4196/2023, que tramita apensado ao PL 528/2020, a matéria passa a tramitar em regime de Prioridade. |
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06/11/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-5216/2023. |
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21/11/2023 |
Plenário (PLEN) |
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Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP) |
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12/12/2023 |
Plenário (PLEN) |
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Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 4516/2023, por ter sido aprovado o REQ 3105/2023 que está apensado ao primeiro. |
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27/02/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA). |
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12/03/2024 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Devolução à CCP |
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12/03/2024 |
Plenário (PLEN) - 15:50 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) |
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia. |
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12/03/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA). |
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13/03/2024 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) |
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Discussão em turno único. |
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Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Minas e Energia. |
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), pela Comissão de Minas e Energia, que conclui pela aprovação dos Projetos de Lei nº 528, de 2020, nº 3.314, de 2021, nº 4.196, de 2023, nº 4.516, de 2023, e nº 5.216, de 2023, e aprovação parcial das Emendas nº 1, de 2021, e nº 1, de 2023, da Comissão de Minas e Energia, na forma do Substitutivo apresentado, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 4.025, de 2021. |
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Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela aprovação dos Projetos de Lei nº 528, de 2020, nº 3.314, de 2021, nº 4.196, de 2023, nº 4.516, de 2023, e nº 5.216, de 2023, e aprovação parcial das Emendas nº 1, de 2021, e nº 1, de 2023, da Comissão de Minas e Energia, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Minas e Energia, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 4.025, de 2021. |
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Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. |
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 528, de 2020, das Emendas nº 1, de 2021, e nº 1, de 2023, da Comissão de Minas e Energia, dos apensados, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Minas e Energia. |
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Discutiram a Matéria: Dep. Joseildo Ramos (PT-BA), Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), Dep. Ricardo Salles (PL-SP), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Bibo Nunes (PL-RS), Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), Dep. Bohn Gass (PT-RS), Dep. Merlong Solano (PT-PI) e Dep. Alceu Moreira (MDB-RS). |
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Encerrada a discussão. |
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O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário nºs 1 a 28. |
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Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Minas e Energia. |
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Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), pela Comissão de Minas e Energia, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1 e pela aprovação parcial das Emendas nºs 2 e 3, com a Subemenda Substitutiva. |
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Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
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Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1 e pela aprovação parcial das Emendas nºs 2 e 3, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia, e pela rejeição das demais emendas com apoiamento regimental. |
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Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. |
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Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário com apoiamento regimental e da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia. |
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Votação em turno único. |
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Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 528, de 2020, adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia, ressalvados os destaques. Sim: 429; não: 19; abstenção: 3; total: 451. |
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Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial, as apensadas e as emendas apresentadas, ressalvados os destaques. |
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Votação do DTQ 8: Bloco Fdr PSOL-REDE: Emenda de Plenário nº 22 (art. 161, II). |
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Encaminhou a Votação o Dep. Ivan Valente (PSOL-SP). |
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Rejeitada a Emenda de Plenário nº 22. Sim: 14; não: 362; total: 376. |
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Votação do DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do art. 32 do substitutivo, com vistas à sua supressão, apresentado ao PL 528/2020. (art. 161, I) |
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Mantido o texto. Sim: 288; não: 62; abstenção: 1; total: 351. |
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Votação do DTQ 5: PL: Emenda de Plenário nº 18 (art. 161, II). |
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Rejeitada a Emenda de Plenário nº 18. Sim: 98; não: 314; total: 412. |
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Votação do DTQ 10: PL: Emenda de Plenário nº 21 (art. 161, II). |
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Encaminhou a Votação o Dep. Bibo Nunes (PL-RS). |
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Rejeitada a Emenda de Plenário nº 21. Sim: 191; não; 232; abstenção: 2; total: 425. |
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Votação do DTQ 11: PL: Emenda de Plenário nº 19 (art. 161, II) |
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Encaminhou a Votação o Dep. Hugo Leal (PSD-RJ). |
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Rejeitada a Emenda de Plenário nº 19. Sim: 152; não: 279; total: 431. |
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Votação do DTQ 14: Bloco MDB (MDB): Destaque para Votação em Separado da expressão: “produzido por meio de processos exclusivamente dedicados para tal fim” Constante do art. 1º da Lei 13.033/2014, modificado na forma do artigo 33 do Substitutivo, apresentado ao Projeto de Lei nº 528/2020, para fins de sua supressão. (art. 161, I) |
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Mantido o texto. Sim: 382; não: 48; total: 430. |
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Votação do DTQ 9: Bloco UNIÃO (SD): Art. 15 da Emenda de Plenário nº 4. (art. 161, II) |
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Encaminhou a Votação o Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ). |
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Rejeitado o Art. 15 da Emenda de Plenário nº 4. Sim: 38; não: 376; abstenção: 1; total: 415. |
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Retirado o DTQ 1: Bloco Fdr PSOL-REDE: Destaque para Votação em Separado da expressão "bem como as atividades relacionadas à movimentação e estocagem de dióxido de carbono" que consta do Art. 61-A, da Lei n° 9.478 de 1997, alterada pelo art. 26, do substitutivo, apresentado ao PL 528/2020 (art. 161, I) . |
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Retirado o DTQ 2: Bloco UNIÃO (PDT): Emenda de Plenário nº 15 (art. 161, II). |
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Retirado o DTQ 4: Bloco Fdr PSOL-REDE: Destaque para Votação em Separado do Capítulo VI e, por decorrência, do inciso IV do Art. 1° do substitutivo, apresentado ao PL 528/2020 (art. 161, I) |
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Retirado o DTQ 6: Bloco UNIÃO (SD): Emenda de Plenário nº 4. (art. 161, II) |
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Retirado o DTQ 7: PL: Emenda de Plenário nº 20. (art. 161, II) |
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Prejudicado o DTQ 12: Bloco MDB (PSD): Emenda de Plenário nº 19 (art. 161, II) |
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Prejudicado o DTQ 13: Bloco MDB (Republicanos): Emenda de Plenário nº 21 (art. 161, II). |
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Retirado o DTQ 15: PSB: Emenda de Plenário nº 10. (art. 161, II) |
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Votação da Redação Final. |
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Aprovada a Redação Final assinada pelo relator Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP). |
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A Matéria vai ao Senado Federal (PL 528-A/2020). |
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13/03/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desapensação dos Projetos de Lei nºs 3.314/2021, 4.025/2021, 4.196/2023 e 5.216/2023, apensados, em decorrência da aprovação da matéria, em Plenário, na forma da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 528, de 2020, adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia (Sessão Deliberativa Extraordinária de 13/03/2024 - 13h55 - 27ª Sessão). |
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Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA). |
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19/03/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do autógrafo. |
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Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 35/2024/SGM-P. |
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10/09/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o Ofício do Senado Federal que comunica a aprovação, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei n° 528, de 2020, que "Dispõe sobre a promoção da mobilidade sustentável de baixo carbono e a captura e a estocagem geológica de dióxido de carbono; institui o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), o Programa Nacional de Diesel Verde (PNDV) e o Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano; e
altera as Leis n°s 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.847, de 26 de outubro de 1999, 8.723,de 28 de outubro. de 1993, e 13.033, de 24 de setembro de 2014". |
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10/09/2024 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do PL n. 528/2020 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Emendas do Senado ao Projeto de Lei nº 528, de 2020, que “Dispõe sobre a promoção da mobilidade sustentável de baixo carbono e a captura e a estocagem geológica de dióxido de carbono; institui o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), o Programa Nacional de Diesel Verde (PNDV) e o Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano; e altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.847, de 26 de outubro de 1999, 8.723, de 28 de outubro de 1993, e 13.033, de 24 de setembro de 2014”". |
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10/09/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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EMENDAS DO SENADO FEDERAL:
Às Comissões de
Minas e Energia;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD);
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) |
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10/09/2024 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual) |
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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11/09/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/09/2024, Letra B. |
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11/09/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA). |
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Apresentação do PRLP n. 4 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA). |
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Apresentação do PRLP n. 5 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA). |
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Apresentação do PRLP n. 6 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA). |
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11/09/2024 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual) |
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Discussão, em turno único, das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 528-A, de 2020. |
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Parecer às Emendas do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP) pela:
• Comissão de Minas e Energia, que conclui pela rejeição das Emendas nºs 1, 3, 13, 16 e 18 do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 528, de 2020, e pela aprovação das Emendas nºs 2, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 14, 15, 17, 19, 20, 21 e 22 do Senado Federal, com exceção da Emenda nº 12, que conclui pela aprovação parcial, dos §§ 7º e 9º do art. 26 da Emenda;
• Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela rejeição das Emendas nºs 1, 3, 13, 16 e 18 do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 528, de 2020, e pela aprovação das Emendas nºs 2, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 14, 15, 17, 19, 20, 21 e 22 do Senado Federal, com exceção da Emenda nº 12, que conclui pela aprovação parcial, dos §§ 7º e 9º do art. 26 da Emenda;
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 528, de 2020. |
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Votação do Requerimento do Dep. Altineu Côrtes, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão. |
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Rejeitado o Requerimento. Sim: 14; Não: 280; Abstenção: 2; Total: 296. |
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Discutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ) e Dep. Erika Kokay (PT-DF). |
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Encerrada a discussão. |
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Votação do Requerimento do Dep. Altineu Côrtes, que solicita adiamento da votação por uma sessão. |
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Rejeitado o Requerimento. Sim: 22; Não: 309; Abstenção: 2; Total: 333. |
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Parecer Reformulado de Plenário às Emendas do Senado Federal, proferido pelo Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP) pela:
• Comissão de Minas e Energia, que conclui pela rejeição das Emendas nºs 1, 3, 11, 13, 16 e 18 do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 528, de 2020, pela aprovação das Emendas nºs 2, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 14, 15, 17,19, 20, 21 e 22 do Senado Federal, e pela aprovação parcial da Emenda nº 12, em que aprova os §§ 7º e 9º do art. 26 da Emenda.
• Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela rejeição das Emendas nºs 1, 3, 11, 13, 16 e 18 do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 528, de 2020, pela aprovação das Emendas nºs 2, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 14, 15, 17,19, 20, 21 e 22 do Senado Federal, e pela aprovação parcial da Emenda nº 12, em que aprova os §§ 7º e 9º do art. 26 da Emenda.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 528, de 2020. |
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Votação em turno único. |
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Votação das Emendas do Senado Federal nºs 2, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 14, 15, 17, 19, 20, 21 e 22 e dos §§ 7º e 9º do art. 26 da Emenda nº 12, ao Projeto de Lei nº 528, de 2020, com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques. |
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Aprovadas as Emendas do Senado Federal nºs 2, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 14, 15, 17, 19, 20, 21 e 22 e dos §§ 7º e 9º do art. 26 da Emenda nº 12, ao Projeto de Lei nº 528, de 2020, ressalvados os destaques. |
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Votação das Emendas nºs 1, 3, 11, 12, 13, 16 e 18; com exceção dos §§ 7º e 9º do art. 26 da Emenda nº 12, ao Projeto de Lei nº 528, de 2020, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques. |
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Rejeitadas as Emendas nºs 1, 3, 11, 12, 13, 16 e 18; com exceção dos §§ 7º e 9º do art. 26 da Emenda nº 12, ao Projeto de Lei nº 528, de 2020, ressalvados os destaques. |
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Retirado o DTQ 16 (UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD): Emenda do Senado Federal nº 1 (161, II). |
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Retirado o DTQ 17 (PL): Destaque de Emenda do(a) Emenda 11 do Senado Federal, apresentado ao PL 528/2020 (161, II). |
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Retirado o DTQ 18 (PL): Destaque de Emenda do(a) emenda n. 12 do Senado, apresentado ao PL 528/2020 (161, II). |
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Retirado o DTQ 19 (Fdr PSOL-REDE): Destaque de Emenda do(a) emenda n° 13 (SF), apresentado ao PL 528/2020 (161, II). |
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Retirado o DTQ 20 (PL): Destaque de Emenda do(a) Destaque de parte da emenda . Destaque do parágrafo 7 do art 26, constante na emenda numero 12, para fins de sua supressão, apresentado ao PL 528/2020 (161, II). |
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Votação da Redação Final. |
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Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP). |
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A matéria vai à sanção (PL 528-C/2020). |
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11/09/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação da RDF n. 2 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA). |
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19/09/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Autógrafo. |
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Ofício nº 503/2024/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 42/2024-SGM-P |
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Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 42/2024. |
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Remessa do Ofício nº 504/2024/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção. |
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08/10/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Transformado na Lei Ordinária 14993/2024. DOU 09/10/24 PÁG 01 COL 01. Vetado parcialmente. (MSC 1244/24-PE). Razões do veto: DOU 09/10/24 PÁG 07 COL 01. |
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30/06/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido Ofício nº 137/2025 do Congresso Nacional), que comunica a Apreciação de Veto pelo Congresso Nacional (PL 528-2020). |
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