PL 528/2020

Projeto de Lei

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 14993/2024

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Jerônimo Goergen - PP/RS

04/03/2020

Ementa

Altera as Leis nº 13.033, de 24 de setembro de 2014, e nº 9.478, de 6 de agosto de 1997.

Nova redação da Ementa

NOVA EMENTA: Dispõe sobre a promoção da mobilidade sustentável de baixo carbono e a captura e a estocagem geológica de dióxido de carbono; institui o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), o Programa Nacional de Diesel Verde (PNDV) e o Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano; altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.847, de 26 de outubro de 1999, 8.723, de 28 de outubro de 1993, e 13.033, de 24 de setembro de 2014; e revoga dispositivo da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.

Indexação

Alteração, lei federal, cronograma, critério, aumento, percentual, acréscimo, biodiesel, óleo diesel.
_Alteração, Lei do Petróleo, definição, biodiesel, bioquerosene, avião, Diesel verde.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

10/09/2024

EMENDAS DO SENADO FEDERAL:
Às Comissões de
Minas e Energia;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD);
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

08/10/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 14993/2024. DOU 09/10/24 PÁG 01 COL 01. Vetado parcialmente. (MSC 1244/24-PE). Razões do veto: DOU 09/10/24 PÁG 07 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (29)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (27)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (32)

Recursos (0)

Histórico de despachos (3)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

04/03/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do PL n. 528/2020 (Projeto de Lei), pelo Deputado(a) Jerônimo Goergen (PP-RS), que: "Altera as Leis nº 13.033, de 24 de setembro de 2014, e nº 9.478, de 6 de agosto de 1997.

NOVA EMENTA: Dispõe sobre a promoção da mobilidade sustentável de baixo carbono e a captura e a estocagem geológica de dióxido de carbono; institui o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), o Programa Nacional de Diesel Verde (PNDV) e o Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano; altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.847, de 26 de outubro de 1999, 8.723, de 28 de outubro de 1993, e 13.033, de 24 de setembro de 2014; e revoga dispositivo da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002".

13/04/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de Minas e Energia; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

14/04/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/04/20 PÁG 657.

19/02/2021

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Recebimento pela CME.

16/03/2021

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP)

17/03/2021

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/03/2021)

26/03/2021

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Apresentação do Requerimento n. 18/2021, pelo Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP), que "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 528, de 2020, que altera as Leis nº 13.033, de 24 de setembro de 2014, e nº 9.478, de 6 de agosto de 1997".

31/03/2021

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/03/2021 a 31/03/2021 15:18:00). Foi apresentada uma emenda.

09/09/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 1801/2021, pelo Deputado Beto Pereira (PSDB/MS), que "Requer a apensação do PL 1.873/2021 ao PL 528/2020 para tramitação conjunta".

22/09/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o Requerimento n. 1.801/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 1.801/2021, nos termos dos arts. 142 e 143, II, b, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se, pois, do Projeto de Lei n. 1.873/2021 ao Projeto de Lei n. 528/2020. Publique-se.".

10/11/2021

Plenário (PLEN)

•

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 1873/2021, por ter sido aprovado o REQ 1761/2021 que está apensado ao primeiro.

11/11/2021

Plenário (PLEN)

•

Designado Relator, Dep. Pedro Lupion (DEM-PR)

18/11/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CME o Memorando nº 277/2021 - COPER, informando sobre proposições com urgência art 155

30/11/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 2534/2021, pelo Deputado Ricardo Barros (PP/PR), que "Requer a desapensação do PL 1873/2021 do PL 528/2020".

30/11/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Requerimento n. 2534/2021, pelo Deputado Ricardo Barros (PP/PR), que "Requer a desapensação do PL 1873/2021 do PL 528/2020".

02/12/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-4025/2021.

14/12/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o Requerimento n. 2.534/2021, conforme o despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 2.534/2021. Desapense-se, pois, o Projeto de Lei n. 1.873/2021 do Projeto de Lei n. 528/2020.
Em decorrência da desapensação, submeta-se o Projeto de Lei n. 1.873/2021 à apreciação do Plenário, ao regime de urgência (art. 155 do RICD) e ao exame das Comissões de Minas e Energia, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD).
Ainda, desapense-se o Projeto de Lei n. 3.314/2021 do Projeto de Lei n. 1.873/2021 e se o apense ao Projeto de Lei n. 528/2020.
Finalmente, submeta-se o Projeto de Lei n. 528/2020 à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD), sob o regime de tramitação ordinário (art. 151, III, do RICD). Publique-se.

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.873/2021: CME, CMADS e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Urgência (Art. 155 do RICD)].

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 528/2020: CME, CMADS e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: Ordinário (Art. 151, III, do RICD)].

16/12/2021

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Recebimento pela CME, com as proposições PL-4025/2021, PL-3314/2021 apensadas.

17/12/2021

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP)

31/01/2023

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Arnaldo Jardim, deixou de ser membro da Comissão

25/05/2023

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP)

26/05/2023

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 29/05/2023)

06/06/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ n. 1888/2023 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Felipe Francischini (UNIÃO/PR), que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 528, de 2020, para análise de mérito nas Comissões de Viação e Transporte e Desenvolvimento Econômico".

07/06/2023

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/05/2023 a 07/06/2023). Foi apresentada uma emenda.

21/06/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ n. 2061/2023 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Zé Trovão (PL/SC), que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 528, de 2020, para análise de mérito nas Comissões de Viação e Transporte (CVT) e Defesa do Consumidor (CDC) da Câmara dos Deputados.

".

31/08/2023

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do REQ n. 2856/2023 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer que o Projeto de Lei nº 4.196/2023 seja apensado ao Projeto de Lei nº 528/2020 por tratarem de matérias correlatas".

05/09/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-4196/2023.

09/10/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Em decorrência dessa apensação do PL 4516/2023 ao PL 4196/2023, que tramita apensado ao PL 528/2020, a matéria passa a tramitar em regime de Prioridade.

06/11/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-5216/2023.

21/11/2023

Plenário (PLEN)

•

Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP)

12/12/2023

Plenário (PLEN)

•

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 4516/2023, por ter sido aprovado o REQ 3105/2023 que está apensado ao primeiro.

27/02/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA).

12/03/2024

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Devolução à CCP

12/03/2024

Plenário (PLEN) - 15:50 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

12/03/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA).

13/03/2024

Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

•

Discussão em turno único.

•

Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Minas e Energia.

•

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), pela Comissão de Minas e Energia, que conclui pela aprovação dos Projetos de Lei nº 528, de 2020, nº 3.314, de 2021, nº 4.196, de 2023, nº 4.516, de 2023, e nº 5.216, de 2023, e aprovação parcial das Emendas nº 1, de 2021, e nº 1, de 2023, da Comissão de Minas e Energia, na forma do Substitutivo apresentado, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 4.025, de 2021.

•

Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

•

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela aprovação dos Projetos de Lei nº 528, de 2020, nº 3.314, de 2021, nº 4.196, de 2023, nº 4.516, de 2023, e nº 5.216, de 2023, e aprovação parcial das Emendas nº 1, de 2021, e nº 1, de 2023, da Comissão de Minas e Energia, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Minas e Energia, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 4.025, de 2021.

•

Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

•

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 528, de 2020, das Emendas nº 1, de 2021, e nº 1, de 2023, da Comissão de Minas e Energia, dos apensados, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Minas e Energia.

•

Discutiram a Matéria: Dep. Joseildo Ramos (PT-BA), Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), Dep. Ricardo Salles (PL-SP), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Bibo Nunes (PL-RS), Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), Dep. Bohn Gass (PT-RS), Dep. Merlong Solano (PT-PI) e Dep. Alceu Moreira (MDB-RS).

•

Encerrada a discussão.

•

O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário nºs 1 a 28.

•

Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Minas e Energia.

•

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), pela Comissão de Minas e Energia, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1 e pela aprovação parcial das Emendas nºs 2 e 3, com a Subemenda Substitutiva.

•

Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

•

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1 e pela aprovação parcial das Emendas nºs 2 e 3, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia, e pela rejeição das demais emendas com apoiamento regimental.

•

Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

•

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário com apoiamento regimental e da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia.

•

Votação em turno único.

•

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 528, de 2020, adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia, ressalvados os destaques. Sim: 429; não: 19; abstenção: 3; total: 451.

•

Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial, as apensadas e as emendas apresentadas, ressalvados os destaques.

•

Votação do DTQ 8: Bloco Fdr PSOL-REDE: Emenda de Plenário nº 22 (art. 161, II).

•

Encaminhou a Votação o Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).

•

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 22. Sim: 14; não: 362; total: 376.

•

Votação do DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do art. 32 do substitutivo, com vistas à sua supressão, apresentado ao PL 528/2020. (art. 161, I)

•

Mantido o texto. Sim: 288; não: 62; abstenção: 1; total: 351.

•

Votação do DTQ 5: PL: Emenda de Plenário nº 18 (art. 161, II).

•

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 18. Sim: 98; não: 314; total: 412.

•

Votação do DTQ 10: PL: Emenda de Plenário nº 21 (art. 161, II).

•

Encaminhou a Votação o Dep. Bibo Nunes (PL-RS).

•

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 21. Sim: 191; não; 232; abstenção: 2; total: 425.

•

Votação do DTQ 11: PL: Emenda de Plenário nº 19 (art. 161, II)

•

Encaminhou a Votação o Dep. Hugo Leal (PSD-RJ).

•

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 19. Sim: 152; não: 279; total: 431.

•

Votação do DTQ 14: Bloco MDB (MDB): Destaque para Votação em Separado da expressão: “produzido por meio de processos exclusivamente dedicados para tal fim” Constante do art. 1º da Lei 13.033/2014, modificado na forma do artigo 33 do Substitutivo, apresentado ao Projeto de Lei nº 528/2020, para fins de sua supressão. (art. 161, I)

•

Mantido o texto. Sim: 382; não: 48; total: 430.

•

Votação do DTQ 9: Bloco UNIÃO (SD): Art. 15 da Emenda de Plenário nº 4. (art. 161, II)

•

Encaminhou a Votação o Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ).

•

Rejeitado o Art. 15 da Emenda de Plenário nº 4. Sim: 38; não: 376; abstenção: 1; total: 415.

•

Retirado o DTQ 1: Bloco Fdr PSOL-REDE: Destaque para Votação em Separado da expressão "bem como as atividades relacionadas à movimentação e estocagem de dióxido de carbono" que consta do Art. 61-A, da Lei n° 9.478 de 1997, alterada pelo art. 26, do substitutivo, apresentado ao PL 528/2020 (art. 161, I) .

•

Retirado o DTQ 2: Bloco UNIÃO (PDT): Emenda de Plenário nº 15 (art. 161, II).

•

Retirado o DTQ 4: Bloco Fdr PSOL-REDE: Destaque para Votação em Separado do Capítulo VI e, por decorrência, do inciso IV do Art. 1° do substitutivo, apresentado ao PL 528/2020 (art. 161, I)

•

Retirado o DTQ 6: Bloco UNIÃO (SD): Emenda de Plenário nº 4. (art. 161, II)

•

Retirado o DTQ 7: PL: Emenda de Plenário nº 20. (art. 161, II)

•

Prejudicado o DTQ 12: Bloco MDB (PSD): Emenda de Plenário nº 19 (art. 161, II)

•

Prejudicado o DTQ 13: Bloco MDB (Republicanos): Emenda de Plenário nº 21 (art. 161, II).

•

Retirado o DTQ 15: PSB: Emenda de Plenário nº 10. (art. 161, II)

•

Votação da Redação Final.

•

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP).

•

A Matéria vai ao Senado Federal (PL 528-A/2020).

13/03/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desapensação dos Projetos de Lei nºs 3.314/2021, 4.025/2021, 4.196/2023 e 5.216/2023, apensados, em decorrência da aprovação da matéria, em Plenário, na forma da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 528, de 2020, adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia (Sessão Deliberativa Extraordinária de 13/03/2024 - 13h55 - 27ª Sessão).

•

Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA).

19/03/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do autógrafo.

•

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 35/2024/SGM-P.

10/09/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebido o Ofício do Senado Federal que comunica a aprovação, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei n° 528, de 2020, que "Dispõe sobre a promoção da mobilidade sustentável de baixo carbono e a captura e a estocagem geológica de dióxido de carbono; institui o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), o Programa Nacional de Diesel Verde (PNDV) e o Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano; e
altera as Leis n°s 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.847, de 26 de outubro de 1999, 8.723,de 28 de outubro. de 1993, e 13.033, de 24 de setembro de 2014".

10/09/2024

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do PL n. 528/2020 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Emendas do Senado ao Projeto de Lei nº 528, de 2020, que “Dispõe sobre a promoção da mobilidade sustentável de baixo carbono e a captura e a estocagem geológica de dióxido de carbono; institui o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), o Programa Nacional de Diesel Verde (PNDV) e o Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano; e altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.847, de 26 de outubro de 1999, 8.723, de 28 de outubro de 1993, e 13.033, de 24 de setembro de 2014”".

10/09/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

10/09/2024

Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

11/09/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/09/2024, Letra B.

11/09/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA).

•

Apresentação do PRLP n. 4 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA).

•

Apresentação do PRLP n. 5 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA).

•

Apresentação do PRLP n. 6 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA).

11/09/2024

Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

•

Discussão, em turno único, das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 528-A, de 2020.

•

Parecer às Emendas do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP) pela:
• Comissão de Minas e Energia, que conclui pela rejeição das Emendas nºs 1, 3, 13, 16 e 18 do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 528, de 2020, e pela aprovação das Emendas nºs 2, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 14, 15, 17, 19, 20, 21 e 22 do Senado Federal, com exceção da Emenda nº 12, que conclui pela aprovação parcial, dos §§ 7º e 9º do art. 26 da Emenda;
• Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela rejeição das Emendas nºs 1, 3, 13, 16 e 18 do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 528, de 2020, e pela aprovação das Emendas nºs 2, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 14, 15, 17, 19, 20, 21 e 22 do Senado Federal, com exceção da Emenda nº 12, que conclui pela aprovação parcial, dos §§ 7º e 9º do art. 26 da Emenda;
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 528, de 2020.

•

Votação do Requerimento do Dep. Altineu Côrtes, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.

•

Rejeitado o Requerimento. Sim: 14; Não: 280; Abstenção: 2; Total: 296.

•

Discutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).

•

Encerrada a discussão.

•

Votação do Requerimento do Dep. Altineu Côrtes, que solicita adiamento da votação por uma sessão.

•

Rejeitado o Requerimento. Sim: 22; Não: 309; Abstenção: 2; Total: 333.

•

Parecer Reformulado de Plenário às Emendas do Senado Federal, proferido pelo Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP) pela:
• Comissão de Minas e Energia, que conclui pela rejeição das Emendas nºs 1, 3, 11, 13, 16 e 18 do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 528, de 2020, pela aprovação das Emendas nºs 2, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 14, 15, 17,19, 20, 21 e 22 do Senado Federal, e pela aprovação parcial da Emenda nº 12, em que aprova os §§ 7º e 9º do art. 26 da Emenda.
• Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela rejeição das Emendas nºs 1, 3, 11, 13, 16 e 18 do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 528, de 2020, pela aprovação das Emendas nºs 2, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 14, 15, 17,19, 20, 21 e 22 do Senado Federal, e pela aprovação parcial da Emenda nº 12, em que aprova os §§ 7º e 9º do art. 26 da Emenda.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 528, de 2020.

•

Votação em turno único.

•

Votação das Emendas do Senado Federal nºs 2, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 14, 15, 17, 19, 20, 21 e 22 e dos §§ 7º e 9º do art. 26 da Emenda nº 12, ao Projeto de Lei nº 528, de 2020, com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques.

•

Aprovadas as Emendas do Senado Federal nºs 2, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 14, 15, 17, 19, 20, 21 e 22 e dos §§ 7º e 9º do art. 26 da Emenda nº 12, ao Projeto de Lei nº 528, de 2020, ressalvados os destaques.

•

Votação das Emendas nºs 1, 3, 11, 12, 13, 16 e 18; com exceção dos §§ 7º e 9º do art. 26 da Emenda nº 12, ao Projeto de Lei nº 528, de 2020, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques.

•

Rejeitadas as Emendas nºs 1, 3, 11, 12, 13, 16 e 18; com exceção dos §§ 7º e 9º do art. 26 da Emenda nº 12, ao Projeto de Lei nº 528, de 2020, ressalvados os destaques.

•

Retirado o DTQ 16 (UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD): Emenda do Senado Federal nº 1 (161, II).

•

Retirado o DTQ 17 (PL): Destaque de Emenda do(a) Emenda 11 do Senado Federal, apresentado ao PL 528/2020 (161, II).

•

Retirado o DTQ 18 (PL): Destaque de Emenda do(a) emenda n. 12 do Senado, apresentado ao PL 528/2020 (161, II).

•

Retirado o DTQ 19 (Fdr PSOL-REDE): Destaque de Emenda do(a) emenda n° 13 (SF), apresentado ao PL 528/2020 (161, II).

•

Retirado o DTQ 20 (PL): Destaque de Emenda do(a) Destaque de parte da emenda . Destaque do parágrafo 7 do art 26, constante na emenda numero 12, para fins de sua supressão, apresentado ao PL 528/2020 (161, II).

•

Votação da Redação Final.

•

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP).

•

A matéria vai à sanção (PL 528-C/2020).

11/09/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação da RDF n. 2 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA).

19/09/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Autógrafo.

•

Ofício nº 503/2024/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 42/2024-SGM-P

•

Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 42/2024.

•

Remessa do Ofício nº 504/2024/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.

08/10/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Transformado na Lei Ordinária 14993/2024. DOU 09/10/24 PÁG 01 COL 01. Vetado parcialmente. (MSC 1244/24-PE). Razões do veto: DOU 09/10/24 PÁG 07 COL 01.

30/06/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebido Ofício nº 137/2025 do Congresso Nacional), que comunica a Apreciação de Veto pelo Congresso Nacional (PL 528-2020).

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 528/2020 Destaques apresentados

Plenário (PLEN)

Nº do Destaque

Data de apresentação

Autor

Ementa

DTQ 1 => PL 528/2020

12/03/2024

Erika Hilton

Destaque para Votação em Separado - PL 528/2020

DTQ 2 => PL 528/2020

12/03/2024

Afonso Motta

Destaque de Emenda - PL 528/2020

DTQ 3 => PL 528/2020

13/03/2024

Altineu Côrtes

Destaque para Votação em Separado - PL 528/2020

DTQ 4 => PL 528/2020

13/03/2024

Erika Hilton

Destaque para Votação em Separado - PL 528/2020

DTQ 5 => PL 528/2020

13/03/2024

Altineu Côrtes

Destaque de Emenda - PL 528/2020

DTQ 6 => PL 528/2020

13/03/2024

Aureo Ribeiro

Destaque de Emenda - PL 528/2020

DTQ 7 => PL 528/2020

13/03/2024

Altineu Côrtes

Destaque de Emenda - PL 528/2020

DTQ 8 => PL 528/2020

13/03/2024

Erika Hilton

Destaque de Emenda - PL 528/2020

DTQ 9 => PL 528/2020

13/03/2024

Aureo Ribeiro

Destaque de Emenda - PL 528/2020

DTQ 10 => PL 528/2020

13/03/2024

Altineu Côrtes

Destaque de Emenda

DTQ 11 => PL 528/2020

13/03/2024

Altineu Côrtes

Destaque de Emenda

DTQ 12 => PL 528/2020

13/03/2024

Antonio Brito

Destaque de Emenda - PL 528/2020

DTQ 13 => PL 528/2020

13/03/2024

Hugo Motta

Destaque para Votação em Separado - PL 528/2020

DTQ 14 => PL 528/2020

13/03/2024

Isnaldo Bulhões Jr.

Destaque para Votação em Separado - PL 528/2020

DTQ 15 => PL 528/2020

13/03/2024

Gervásio Maia

Destaque de Emenda - PL 528/2020

DTQ 16 => PL 528/2020

10/09/2024

Elmar Nascimento

Destaque de Emenda

DTQ 17 => PL 528/2020

11/09/2024

Altineu Côrtes

Destaque de Emenda - PL 528/2020

DTQ 18 => PL 528/2020

11/09/2024

Altineu Côrtes

Destaque de Emenda - PL 528/2020

DTQ 19 => PL 528/2020

11/09/2024

Erika Hilton

Destaque de Emenda - PL 528/2020

DTQ 20 => PL 528/2020

11/09/2024

Altineu Côrtes

Destaque de Emenda - PL 528/2020

PL 528/2020 Emendas apresentadas

PL 528/2020 Histórico de Despachos

Data

Despacho

13/04/2020

14/12/2021

10/09/2024

PL 528/2020 Pareceres apresentados

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PEP 1 CCJC => PL 528/2020

Parecer às Emendas de Plenário

13/03/2024

Arnaldo Jardim

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PEP 1 CMADS => PL 528/2020

Parecer às Emendas de Plenário

13/03/2024

Arnaldo Jardim

Comissão de Minas e Energia (CME)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PEP 1 CME => PL 528/2020

Parecer às Emendas de Plenário

13/03/2024

Arnaldo Jardim

SBT 1 CME => PL 528/2020

Substitutivo

13/03/2024

Arnaldo Jardim

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PPP 1 CCJC => PL 528/2020

Parecer Proferido em Plenário

13/03/2024

Arnaldo Jardim

PPP 1 CMADS => PL 528/2020

Parecer Proferido em Plenário

13/03/2024

Arnaldo Jardim

PPP 1 CME => PL 528/2020

Parecer Proferido em Plenário

13/03/2024

Arnaldo Jardim

PRLP 1 => PL 528/2020

Parecer Preliminar de Plenário

27/02/2024

Arnaldo Jardim

Dispõe sobre a promoção da mobilidade sustentável de baixo carbono, o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação, o Programa Nacional de Diesel Verde, o Programa Nacional de Biometano e o marco legal da captura e da estocagem geológica de dióxido de carbono.

PRLP 2 => PL 528/2020

Parecer Preliminar de Plenário

12/03/2024

Arnaldo Jardim

Altera as Leis nº 13.033, de 24 de setembro de 2014, e nº 9.478, de 6 de agosto de 1997.

RDF 1 => PL 528/2020

Redação Final

13/03/2024

Arnaldo Jardim

Dispõe sobre a promoção da mobilidade sustentável de baixo carbono e a captura e a estocagem geológica de dióxido de carbono; institui o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), o Programa Nacional de Diesel Verde (PNDV) e o Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano; e altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.847, de 26 de outubro de 1999, 8.723, de 28 de outubro de 1993, e 13.033, de 24 de setembro de 2014.

PRLE 1 => PL 528/2020

Parecer Preliminar às Emendas de Plenário

13/03/2024

Arnaldo Jardim

Altera as Leis nº 13.033, de 24 de setembro de 2014, e nº 9.478, de 6 de agosto de 1997.

PRLE 2 => PL 528/2020

Parecer Preliminar às Emendas de Plenário

13/03/2024

Arnaldo Jardim

Altera as Leis nº 13.033, de 24 de setembro de 2014, e nº 9.478, de 6 de agosto de 1997.

PRLE 3 => PL 528/2020

Parecer Preliminar às Emendas de Plenário

13/03/2024

Arnaldo Jardim

Altera as Leis nº 13.033, de 24 de setembro de 2014, e nº 9.478, de 6 de agosto de 1997.

DVT 1 => PL 528/2020

Declaração de Voto

13/03/2024

Dr. Zacharias Calil

Declaração Escrita de Voto para apreciação do DTQ 8, Emenda de Plenário 22, do PL 528/2020 que Altera as Leis nº 13.033, de 24 de setembro de 2014, e nº 9.478, de 6 de agosto de 1997.

DVT 2 => PL 528/2020

Declaração de Voto

13/03/2024

Fernanda Melchionna

Declaração de voto

DVT 3 => PL 528/2020

Declaração de Voto

14/03/2024

Adriana Ventura

Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação nominal do PL 528/2020 – DTQ 5 - PL – Emenda de plenário nº 18, ocorrida na Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) do dia 13/03/2024, votei SIM, conforme orientação do partido.

DVT 4 => PL 528/2020

Declaração de Voto

14/03/2024

Adriana Ventura

Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação nominal do PL 528/2020 – DTQ 3 - PL – Artº 32 do susbtitutivo, ocorrida na Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) do dia 13/03/2024, votei NÃO, conforme orientação do partido.

DVT 5 => PL 528/2020

Declaração de Voto

20/03/2024

Ismael Alexandrino

Declaração de Voto PL 528/2020 – DTQ 3 – Art. 32 do Substitutivo.

PRLP 3 => PL 528/2020

Parecer Preliminar de Plenário

11/09/2024

Arnaldo Jardim

PRLP 4 => PL 528/2020

Parecer Preliminar de Plenário

11/09/2024

Arnaldo Jardim

PSS 1 => PL 528/2020

Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado

11/09/2024

Arnaldo Jardim

PPR 1 => PL 528/2020

Parecer Reformulado de Plenário

11/09/2024

Arnaldo Jardim

Parecer Reformulado de Plenário, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP) pela:
• Comissão de Minas e Energia, que conclui pela rejeição das Emendas nºs 1, 3, 11, 13, 16 e 18 do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 528, de 2020, pela aprovação das Emendas nºs 2, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 14, 15, 17,19, 20, 21 e 22 do Senado Federal, e pela aprovação parcial da Emenda nº 12, em que aprova os §§ 7º e 9º do art. 26 da Emenda.
• Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela rejeição das Emendas nºs 1, 3, 11, 13, 16 e 18 do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 528, de 2020, pela aprovação das Emendas nºs 2, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 14, 15, 17,19, 20, 21 e 22 do Senado Federal, e pela aprovação parcial da Emenda nº 12, em que aprova os §§ 7º e 9º do art. 26 da Emenda.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 528, de 2020.

PRLP 5 => PL 528/2020

Parecer Preliminar de Plenário

11/09/2024

Arnaldo Jardim

PRLP 6 => PL 528/2020

Parecer Preliminar de Plenário

11/09/2024

Arnaldo Jardim

RDF 2 => PL 528/2020

Redação Final

11/09/2024

Arnaldo Jardim

Dispõe sobre a promoção da mobilidade sustentável de baixo carbono e a captura e a estocagem geológica de dióxido de carbono; institui o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), o Programa Nacional de Diesel Verde (PNDV) e o Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano; altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.847, de 26 de outubro de 1999, 8.723, de 28 de outubro de 1993, e 13.033, de 24 de setembro de 2014; e revoga dispositivo da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.

DVT 6 => PL 528/2020

Declaração de Voto

12/09/2024

Marcelo Moraes

DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO - Comunico a Vossa Excelência que durante a sessão deliberativa extraordinária de 11/09/2024, na votação nominal PL 528/2020 cuja orientação do meu partido foi “obstrução”; não consegui votar, pelo aplicativo INFOLEG, amparado pelo Ato da Mesa 139 de 6/09/2024, por questão de instabilidade da rede de internet na região em que resido no Rio Grande do Sul, mesmo tendo conseguido em todas as outras nominais.

DVT 7 => PL 528/2020

Declaração de Voto

12/09/2024

Erika Hilton

“Dispõe sobre a promoção da mobilidade sustentável de baixo carbono e a captura e a estocagem geológica de dióxido de carbono; institui o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), o Programa Nacional de Diesel Verde (PNDV) e o Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano; e altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.847, de 26 de outubro de 1999, 8.723, de 28 de outubro de 1993, e 13.033, de 24 de setembro de 2014.”

PL 528/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 1801/2021

Requerimento de Apensação

09/09/2021

Beto Pereira

Requer a apensação do PL 1.873/2021 ao PL 528/2020 para tramitação conjunta.

REQ 2534/2021

Requerimento de Desapensação

30/11/2021

Ricardo Barros

Requer a desapensação do PL 1873/2021 do PL 528/2020

REQ 1888/2023

Requerimento de Redistribuição

06/06/2023

Felipe Francischini

Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 528, de 2020, para análise de mérito nas Comissões de Viação e Transporte e Desenvolvimento Econômico.

REQ 2061/2023

Requerimento de Redistribuição

21/06/2023

Zé Trovão

Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 528, de 2020, para análise de mérito nas Comissões de Viação e Transporte (CVT) e Defesa do Consumidor (CDC) da Câmara dos Deputados.

REQ 2856/2023

Requerimento de Apensação

31/08/2023

Arnaldo Jardim

Requer que o Projeto de Lei nº 4.196/2023 seja apensado ao Projeto de Lei nº 528/2020 por tratarem de matérias correlatas.

RPD 1 => PL 528/2020

Requerimento de Retirada de Pauta

12/03/2024

Adriana Ventura

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 528/2020

RPD 2 => PL 528/2020

Requerimento de Votação pelo Processo Nominal

12/03/2024

Adriana Ventura

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 528/2020

RPD 3 => PL 528/2020

Requerimento de Votação pelo Processo Nominal

13/03/2024

Altineu Côrtes

Requerimento de Votação Nominal-Destaque para Votação em Separado - PL 528/2020

RPD 4 => PL 528/2020

Requerimento de Votação pelo Processo Nominal

13/03/2024

Altineu Côrtes

Requerimento de Votação Nominal-Destaque de Emenda - PL 528/2020

RPD 5 => PL 528/2020

Requerimento de Votação pelo Processo Nominal

13/03/2024

Altineu Côrtes

Requerimento de Votação Nominal-Destaque de Emenda - PL 528/2020

RPD 6 => PL 528/2020

Requerimento de Votação pelo Processo Nominal

13/03/2024

Erika Hilton

Requerimento de Votação Nominal-Destaque de Emenda - PL 528/2020

RPD 7 => PL 528/2020

Requerimento de Votação pelo Processo Nominal

13/03/2024

Erika Hilton

Requerimento de Votação Nominal-Destaque para Votação em Separado - PL 528/2020

RPD 10 => PL 528/2020

Requerimento de Votação pelo Processo Nominal

13/03/2024

Altineu Côrtes

Requerimento de Votação Nominal-Destaque de Emenda

RPD 11 => PL 528/2020

Requerimento de Votação pelo Processo Nominal

13/03/2024

Altineu Côrtes

Requerimento de Votação Nominal-Destaque de Emenda

RPD 12 => PL 528/2020

Requerimento de Votação pelo Processo Nominal

13/03/2024

Antonio Brito

Requerimento de Votação Nominal-Destaque de Emenda - PL 528/2020

RPD 13 => PL 528/2020

Requerimento de Encerramento da Discussão e do Encaminhamento de Matéria Urgente

13/03/2024

Alex Manente

Requerimento de Encerramento da Discussão e do Encaminhamento da Votação - PL 528/2020

RPD 14 => PL 528/2020

Votação Nominal do Destaque de Emenda

10/09/2024

Elmar Nascimento

Votação Nominal do Destaque de Emenda - PL 528/2020-Destaque de Emenda

RPD 15 => PL 528/2020

Requerimento de Retirada de Pauta

10/09/2024

Gilson Marques

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 528/2020

RPD 16 => PL 528/2020

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia

10/09/2024

Gilson Marques

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 528/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 528/2020

RPD 17 => PL 528/2020

Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente

11/09/2024

Altineu Côrtes

Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 528/2020

RPD 18 => PL 528/2020

Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente

11/09/2024

Altineu Côrtes

Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente

RPD 19 => PL 528/2020

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão (matéria urgente)

11/09/2024

Altineu Côrtes

Requerimento Procedimental Genérico

RPD 20 => PL 528/2020

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação (matéria urgente)

11/09/2024

Altineu Côrtes

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação (matéria urgente) - PL 528/2020-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente

RPD 21 => PL 528/2020

Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD e DTQs

11/09/2024

Elmar Nascimento

Requerimento Procedimental Genérico - PL 528/2020

RPD 22 => PL 528/2020

Votação Nominal do Destaque de Emenda

11/09/2024

Altineu Côrtes

Votação Nominal do Destaque de Emenda - PL 528/2020-Destaque de Emenda - PL 528/2020

RPD 23 => PL 528/2020

Votação Nominal do Destaque de Emenda

11/09/2024

Altineu Côrtes

Votação Nominal do Destaque de Emenda - PL 528/2020-Destaque de Emenda - PL 528/2020

RPD 24 => PL 528/2020

Votação Nominal do Destaque de Emenda

11/09/2024

Altineu Côrtes

Votação Nominal do Destaque de Emenda - PL 528/2020-Destaque de Emenda - PL 528/2020

RPD 8 => PL 528/2020

Requerimento Procedimental Genérico de Sessão/Reunião

13/03/2024

Afonso Motta

Requerimento Procedimental Genérico - PL 528/2020

RPD 9 => PL 528/2020

Requerimento Procedimental Genérico de Sessão/Reunião

13/03/2024

Altineu Côrtes

Requerimento Procedimental Genérico - PL 528/2020