PDL 70/2020

Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo

Situação:

Apensado ao PDL 64/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Helder Salomão - PT/ES

04/03/2020

Ementa

Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, a aplicação do Decreto nº 10.252, de 20 de Fevereiro de 2020.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

10/03/2020

Apense-se à(ao) PDL-64/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

22/12/2022

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PDL-64/2020

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

04/03/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 70/2020, pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES), que "Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, a aplicação do Decreto nº 10.252, de 20 de Fevereiro de 2020".

10/03/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PDL-64/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

11/03/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/03/20 PÁG 295

12/03/2020

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Recebimento pela CAPADR, apensado ao PDL-64/2020

22/12/2022

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC, apensado ao PDL-64/2020