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PL 513/2020
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3062/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Arnaldo Jardim - CIDADANIA/SP, Geninho Zuliani - DEM/SP 04/03/2020
Ementa
Dispõe sobre o incentivo a empresas de recuperação energética a partir de fontes alternativas.
Indexação
Alteração, Lei de resíduos sólidos, incentivo fiscal, empresa, aproveitamento energético, resíduo sólido, compostagem aeróbica, tratamento térmico, plano de gerenciamento, município, gestão compartilhada, modalidade, financiamento.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
12/03/2020 Apense-se à(ao) PL-3062/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/06/2024 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Designado Relator, Dep. Ricardo Salles (PL-SP), para o PL 639/2015, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/03/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 513/2020, pelo Deputado Arnaldo Jardim  (CIDADANIA/SP), que "Dispõe sobre o incentivo a empresas de recuperação energética a partir de fontes alternativas".
12/03/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-3062/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
16/03/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/03/20 PÁG 109
27/11/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 2802/2020, pelo Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 513, de 2020, que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 3.062, de 2019".
21/02/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 2.802/2020, conforme despacho do seguinte teor:  "Indefiro o Requerimento n.  2.802/2020, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 3.062/2019 e n. 513/2020 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
05/06/2024 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Designado Relator, Dep. Ricardo Salles (PL-SP), para o PL 639/2015, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 513/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
12/03/2020 Apense-se à(ao) PL-3062/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
PL 513/2020    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 2802/2020 Requerimento de Desapensação 27/11/2020 Arnaldo Jardim Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 513, de 2020, que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 3.062, de 2019.