Transformado na Lei Ordinária 13983/2020. DOU 03/04/20 PÁG 01 COL 01 - EDIÇÃO EXTRA B. Vetado parcialmente. (MSC 150/20-PE). Razões do veto: DOU 03/04/20 PÁG 06 COL 02 - EDIÇÃO EXTRA B.
Substitutivos
e Votos
| PLN 2/2020 CN | ||||||||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei (CN) de Alteração da LDO | ||||||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||||||
| Transformado na Lei Ordinária 13983/2020 | ||||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||||
| Poder Executivo | 03/03/2020 | |||||||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||
| Altera a Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020. | ||||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||||
| . | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||||||
| 03/04/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Transformado na Lei Ordinária 13983/2020. DOU 03/04/20 PÁG 01 COL 01 - EDIÇÃO EXTRA B. Vetado parcialmente. (MSC 150/20-PE). Razões do veto: DOU 03/04/20 PÁG 06 COL 02 - EDIÇÃO EXTRA B. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||||
| 03/03/2020 | CONGRESSO NACIONAL (CN) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Alteração da LDO n. 2/2020, pelo Órgão do Poder Executivo Presidência da República, que: "Altera a Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020". | |||||||||||||||||||||||||||
| 03/03/2020 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | CRONOGRAMA | |||||||||||||||||||||||||||
| 04/03/2020 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Cacá Leão (PP-BA) | |||||||||||||||||||||||||||
| 06/03/2020 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 34 (trinta e quatro) emendas. | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Relatório do Relator, RRL 1 CMO, pelo Dep. Cacá Leão | |||||||||||||||||||||||||||
| • | VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, nos termos do Substitutivo apresentado. Quanto as 34 (trinta e quatro) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela APROVAÇÃO PARCIAL as de nºs 2, 3, 13, 18 e 23 e pela REJEIÇÃO das demais. | |||||||||||||||||||||||||||
| 10/03/2020 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) - 11:30 | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da matéria e do voto pelo Presidente Marcelo Castro. | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Aberto prazo para apresentação de Destaques. | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Leitura do relatório pelo Relator Deputado Cacá Leão. | |||||||||||||||||||||||||||
| 10/03/2020 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CMO, pelo Dep. Cacá Leão | |||||||||||||||||||||||||||
| 10/03/2020 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) - 11:30 | |||||||||||||||||||||||||||
| • | O Relator Deputado Cacá Leão apresenta Complementação de Voto. | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Iniciada a discussão da matéria. | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Encerrada a discussão e a apresentação de destaques. Foram apresentados 9 destaques. | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado Relatório do Relator Deputado Cacá Leão, com votos contrários do Deputado Gonzaga Patriota e dos Senadores Randolfe Rodrigues e Alessandro Vieira, ressalvados os Destaques. | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Votação em Globo dos destaques, exceto os de nº 1,2,3 e 8 que foram separados pelos seus respectivos autores. | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Destaques votados em Globo, REJEITADO, com voto contrário do Dep. Gonzaga Patriota. | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Defesa do destaque 1 pelo Deputado Gonzaga Patriota. | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Em votação simbólica, destaque 1 foi rejeitado com votos contrários dos Deputados Gonzaga Patriota, Lucas Gonzalez e Elias Vaz. | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Defesa do Destaque 2, pelo autor, Deputado Lucas Gonzalez. | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Em votação, Destaque 2 foi REJEITADO com voto contrário do autor. | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Defesa do Destaque 3 pelo autor, Deputado Lucas Gonzalez. | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Em votação, Destaque 3 foi REJEITADO com voto contrário do autor. | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Defesa do Destaque 8 pelo autor, Deputado Lucas Gonzalez. | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Em votação, Destaque 8 foi REJEITADO com voto contrário do autor. | |||||||||||||||||||||||||||
| 10/03/2020 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Primeira Reunião Extraordinária, realizada em 10 de março de 2020, APROVOU, contra os votos do Deputado Gonzaga Patriota e dos Senadores, Randolfe Rodrigues e Alessandro Vieira, o Relatório e a Complementação de Voto do Deputado CACÁ LEÃO, favorável ao Projeto de Lei nº 2/2020-CN, nos termos do substitutivo apresentado. Quanto as 34 (trinta e quatro) emendas apresentadas, foram APROVADAS PARCIALMENTE as de nºs 2, 3, 13, 18 e 23 e REJEITADAS as demais. Quanto aos 9 (nove) destaques apresentados, foram REJEITADOS. | |||||||||||||||||||||||||||
| • | À SLCN. | |||||||||||||||||||||||||||
| 03/04/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Transformado na Lei Ordinária 13983/2020. DOU 03/04/20 PÁG 01 COL 01 - EDIÇÃO EXTRA B. Vetado parcialmente. (MSC 150/20-PE). Razões do veto: DOU 03/04/20 PÁG 06 COL 02 - EDIÇÃO EXTRA B. | |||||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||
| PLN 2/2020 CN Pareceres apresentados | ||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | ||||||||||||||||||||||||||||
| Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | ||||||||||||||||||||||||
| CVO 1 CMO => PLN 2/2020 CN | Complementação de Voto | 10/03/2020 | Cacá Leão | Complementação de voto | ||||||||||||||||||||||||