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PLN 4/2020 CN |
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Projeto de Lei (CN) de Alteração da LDO |
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Situação: |
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Enviada ao Congresso Nacional |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
03/03/2020 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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03/03/2020 |
CONGRESSO NACIONAL (CN)
Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Alteração da LDO n. 4/2020, pelo Órgão do Poder Executivo Presidência da República, que: "Altera a Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020". |
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06/03/2020 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, nos termos do Substitutivo apresentado. Quanto as 17 (dezessete) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela APROVAÇÃO PARCIAL as de nºs 4, 7, 10 e 13 e pela REJEIÇÃO das demais. A emenda de nº 3 foi retirada a pedido da autora, Senadora Eliziane Gama. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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03/03/2020 |
CONGRESSO NACIONAL (CN) |
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Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Alteração da LDO n. 4/2020, pelo Órgão do Poder Executivo Presidência da República, que: "Altera a Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020". |
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03/03/2020 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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CRONOGRAMA |
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04/03/2020 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Designado Relator, Dep. Cacá Leão (PP-BA) |
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06/03/2020 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 17 ( dessezete) emendas. |
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Apresentação do Relatório do Relator, RRL 1 CMO, pelo Dep. Cacá Leão |
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VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, nos termos do Substitutivo apresentado. Quanto as 17 (dezessete) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela APROVAÇÃO PARCIAL as de nºs 4, 7, 10 e 13 e pela REJEIÇÃO das demais. A emenda de nº 3 foi retirada a pedido da autora, Senadora Eliziane Gama. |
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10/03/2020 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Apresentação do Voto em Separado n. 1 CMO, pelo Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA-SE). |
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10/03/2020 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) - 11:30 |
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Apresentação da matéria e do Voto pelo Presidente da CMO. |
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Relator apresenta Complemento de Voto. |
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Discutiram a Matéria: Dep. Elias Vaz (PSB-GO), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Alessandro Vieira (CIDADANIA-SE), Dep. Dagoberto Nogueira (PDT-MS), Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ), Dep. Randolfe Rodrigues (REDE-AP), Dep. Lucas Gonzalez (NOVO-MG), Dep. Izalci Lucas (PSDB-DF), Dep. João Roma (REPUBLIC-BA), Dep. Oriovisto Guimarães (PODE-PR), Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES), Dep. Vicentinho Júnior (PL-TO), Dep. Major Olimpio (PSL-SP), Dep. Wellington Fagundes (), Dep. Vanderlan Cardoso (PSD-GO), Dep. Fabiano Tolentino (CIDADANIA-MG), Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG) e Dep. Claudio Cajado (PP-BA). |
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Encerrada a discussão e apresentação de destaques. Foram apresentados 9 destaques. |
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Em votação, o relatório do Deputado Cacá Leão foi APROVADO, com voto contrário do Deputado Elias Vaz, ressalvados os destaques. |
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Em votação em globo os destaques 2, 4 e 6 foram REJEITADOS com voto contrário do Senador Randolfe Rodrigues. Foram separados os destaques 1, 3, 5, 7, 8 e 9 |
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Defesa do Destaque 1 pelo Deputado Lucas Gonzalez. |
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Em votação, o destaque 1 foi REJEITADO com voto contrário do Dep. Elias Vaz. |
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Defesa do Destaque 3 pelo Senador Wellington Fagundes. |
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Em votação, Destaque 3 foi REJEITADO. |
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Defesa do Destaque 5 pelo Deputado Elias Vaz. |
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Em votação, o Destaque 5 foi REJEITADO, com voto contrário do autor. |
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Defesa dos Destaques 7 e 8 pelos Senadores Alessandro Vieira e Randolfe Rodrigues. |
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Em votação, os Destaques 7 e 8 foram REJEITADOS. |
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Defesa do Destaque 9 pelo Senador Izalci Lucas. |
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Em votação, o Destaque 9 foi REJEITADO. |
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11/03/2020 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Apresentação do Voto em Separado n. 2 CMO, pelo Senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP). |
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Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CMO, pelo Dep. Cacá Leão |
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VOTO: pela aprovação na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto as 17 (dezessete) emendas apresentadas, foram REJEITADAS. |
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Encerrado o prazo, foram apresentados 9 (nove) destaques. |
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Anexado Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização ao PLN 4/2020-CN. |
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A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Continuação da Primeira Reunião Extraordinária, realizada em 11 de março de 2020, APROVOU, contra o voto do Deputado Elias Vaz, o Relatório e o Complemento de Voto do Deputado CACÁ LEÃO, favorável ao Projeto de Lei nº 4/2020-CN, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 17 (dezessete) emendas apresentadas, foram REJEITADAS. A emenda de nº 3 foi retirada a pedido da autora, Senadora Eliziane Gama. Quanto aos 9 (nove) destaques apresentados, foram REJEITADOS. |
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À SLCN. |
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12/08/2020 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA REMOTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 12/08/2020 das 14 HORAS)
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 284, de 2020, do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 4, de 2020-CN.
A Presidência defere a solicitação e determina o consequente arquivamento do projeto, nos termos do caput do art. 42 do Regimento Comum. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PLN 4/2020 CN Pareceres apresentados |
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Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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RRL 1 CMO => PLN 4/2020 CN |
Relatório do Relator (CMO) |
06/03/2020 |
Cacá Leão |
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VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, nos termos do Substitutivo apresentado. Quanto as 17 (dezessete) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela APROVAÇÃO PARCIAL as de nºs 4, 7, 10 e 13 e pela REJEIÇÃO das demais. A emenda de nº 3 foi retirada a pedido da autora, Senadora Eliziane Gama. |
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VTS 1 CMO => PLN 4/2020 CN |
Voto em Separado |
10/03/2020 |
Alessandro Vieira |
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Recebido Voto em separado pela rejeição do Proijeto de Lei nº 4/2020 |
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VTS 2 CMO => PLN 4/2020 CN |
Voto em Separado |
11/03/2020 |
Randolfe Rodrigues |
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Voto em separado pela rejeiçãoi do Projeto de Lei nº 4/2020-CN |
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CVO 2 CMO => PLN 4/2020 CN |
Complementação de Voto |
11/03/2020 |
Cacá Leão |
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VOTO: pela aprovação na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto as 17 (dezessete) emendas apresentadas, foram REJEITADAS. |
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