PL 460/2020

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 2315/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Patricia Ferraz - PL/AP

03/03/2020

Ementa

Altera a Lei nº 10.703, de 18 de julho de 2003, que "dispõe sobre o cadastramento de usuários de telefones celulares pré-pagos e dá outras providências", para dispor sobre o cadastro de usuários de aparelhos celulares e a venda de chips por estabelecimentos comerciais.

Indexação

Alteração, lei federal, cadastramento, usuário de serviços, serviços de telecomunicações, Telefone celular pós-pago, Telefone celular pré-pago, requisito, ativação, cancelamento, senha, transferência, Chip.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

12/03/2020

Apense-se à(ao) PL-2315/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

13/09/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), para o PL 2315/2015, ao qual esta proposição está apensada.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

03/03/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 460/2020, pela Deputada Patricia Ferraz (PL/AP), que "Altera a Lei nº 10.703, de 18 de julho de 2003, que 'dispõe sobre o cadastramento de usuários de telefones celulares pré-pagos e dá outras providências', para dispor sobre o cadastro de usuários de aparelhos celulares e a venda de chips por estabelecimentos comerciais. ".

12/03/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-2315/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

13/03/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/03/20 PÁG 112

13/03/2020

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

13/09/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), para o PL 2315/2015, ao qual esta proposição está apensada.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 460/2020 Histórico de Despachos

Data

Despacho

12/03/2020

Apense-se à(ao) PL-2315/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)