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PL 459/2020 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Patricia Ferraz - PL/AP |
03/03/2020 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a veiculação de mensagens educativas nos terminais audiovisuais informativos em locais de atendimento aos usuários de serviços públicos. |
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Indexação |
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Veiculação, mensagem, conteúdo educativo, equipamento audiovisual, televisão, local, atendimento, usuário de serviços, serviços públicos. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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13/04/2020 |
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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13/04/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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28/09/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. |
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08/10/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
28/09/2021 -
Parecer com Complementação de Voto, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação, com Substitutivo.
28/09/2021 12:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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03/03/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 459/2020, pela Deputada Patricia Ferraz (PL/AP), que "Dispõe sobre a veiculação de mensagens educativas nos terminais audiovisuais informativos em locais de atendimento aos usuários de serviços públicos". |
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13/04/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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13/04/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/04/20 PÅG 546. |
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14/04/2020 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Recebimento pela CTASP. |
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05/05/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Designado Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE) |
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06/05/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/05/2021) |
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19/05/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/05/2021 a 19/05/2021). Não foram apresentadas emendas. |
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25/05/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE). |
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Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação. |
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15/06/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:30 |
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Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Tiago Mitraud. |
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29/06/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:30 |
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• |
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Alexis Fonteyne. |
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29/06/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Conforme solicitação, devolvido ao Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE) para reexame. |
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13/07/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
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Aprovados os Requerimentos de Retiradas de Pauta, dos Deputados André Figueiredo, Tiago Mitraud e Alexis Fonteyne. |
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02/09/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE). |
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Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação, com substitutivo. |
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06/09/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 08/09/2021) |
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16/09/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 06/09/2021 a 16/09/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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28/09/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:30 |
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Discutiram a Matéria: Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG) e Dep. Hélio Costa (REPUBLIC-SC). |
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28/09/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CTASP, pelo Dep. André Figueiredo |
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28/09/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:30 |
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Parecer com Complementação de Voto, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação, com Substitutivo. |
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Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. |
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08/10/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CTASP, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. |
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08/10/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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08/10/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC. |
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13/10/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 14/10/2021, Letra A. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 459/2020 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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13/04/2020 |
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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PL 459/2020 Pareceres apresentados |
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Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CTASP => PL 459/2020 |
Parecer do Relator |
25/05/2021 |
André Figueiredo |
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Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação. |
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PRL 2 CTASP => PL 459/2020 |
Parecer do Relator |
02/09/2021 |
André Figueiredo |
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Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação, com substitutivo. |
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SBT 1 CTASP => PL 459/2020 |
Substitutivo |
03/09/2021 |
André Figueiredo |
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Dispõe sobre a veiculação de mensagens educativas nos terminais audiovisuais informativos em locais de atendimento aos usuários de serviços públicos. |
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CVO 1 CTASP => PL 459/2020 |
Complementação de Voto |
28/09/2021 |
André Figueiredo |
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Parecer com Complementação de Voto, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação, com Substitutivo. |
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SBT 2 CTASP => PL 459/2020 |
Substitutivo |
28/09/2021 |
André Figueiredo |
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Dispõe sobre a veiculação de mensagens educativas nos terminais audiovisuais informativos em locais de atendimento aos usuários de serviços públicos. |
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SBT-A 1 CTASP => PL 459/2020 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
08/10/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público |
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Dispõe sobre a veiculação de mensagens educativas nos terminais audiovisuais informativos em locais de atendimento aos usuários de serviços públicos. |
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PAR 1 CTASP => PL 459/2020 |
Parecer de Comissão |
08/10/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público |
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Dispõe sobre a veiculação de mensagens educativas nos terminais audiovisuais informativos em locais de atendimento aos usuários de serviços públicos. |
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