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PDL 66/2020
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
Situação:
Apensado ao PDL 64/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fernanda Melchionna - PSOL/RS, Edmilson Rodrigues - PSOL/PA, Sâmia Bomfim - PSOL/SP, Glauber Braga - PSOL/RJ, David Miranda - PSOL/RJ, Áurea Carolina - PSOL/MG, Ivan Valente - PSOL/SP, Luiza Erundina - PSOL/SP, Marcelo Freixo - PSOL/RJ, Talíria Petrone - PSOL/RJ 03/03/2020
Ementa
Susta os efeitos do Decreto n.º 10.252, de 20 de fevereiro de 2020, que "aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, e remaneja cargos em comissão e funções de confiança".
Indexação
Sustação, Decreto, aprovação, Estrutura Regimental, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), remanejamento, Cargo de Direção e Assessoramento Superior (DAS), Função Comissionada do Poder Executivo (FCPE).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
10/03/2020 Apense-se à(ao) PDL-64/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
12/03/2020 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Recebimento pela CAPADR, apensado ao PDL-64/2020
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/03/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 66/2020, pela Deputada Fernanda Melchionna  (PSOL/RS), que "Susta os efeitos do Decreto n.º 10.252, de 20 de fevereiro de 2020, que 'aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, e remaneja cargos em comissão e funções de confiança'".
10/03/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PDL-64/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
11/03/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/03/20 PÁG 290
12/03/2020 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Recebimento pela CAPADR, apensado ao PDL-64/2020
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDL 66/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
10/03/2020 Apense-se à(ao) PDL-64/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)