PL 450/2020

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 8045/2010

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

João Daniel - PT/SE

03/03/2020

Ementa

Altera o Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, para dispor sobre a presença de, pelo menos, um defensor público de plantão nas delegacias de polícia.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Especial

Despacho atual:

Data

Despacho

12/03/2020

Apense-se à(ao) PL-8045/2010. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

03/03/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 450/2020, pelo Deputado João Daniel (PT/SE), que "Altera o Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, para dispor sobre a presença de, pelo menos, um defensor público de plantão nas delegacias de polícia".

12/03/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-8045/2010. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial

13/03/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/03/20 PÁG 108

26/06/2020

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de

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Recebimento pela PL804510.