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PL 448/2020 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Alexandre Frota - PSDB/SP |
03/03/2020 |
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Ementa |
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Dispõe sobre incentivos fiscais para fabricação, produção e comercialização do leite hidrolisado de aminoácidos. |
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Indexação |
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Concessão, incentivo fiscal, fabricação, produção, comercialização, leite hidrolisado, aminoacido. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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12/03/2020 |
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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20/10/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Aprovado o Parecer. |
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16/04/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 17/04/2025 PÁG 135, Letra B. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (3) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
10/08/2021 -
Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pela aprovação, com emenda.
20/10/2021 12:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) |
31/08/2023 -
Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (MDB-RS), pela aprovação deste e da Emenda Adotada pela CSAUDE, com substitutivo.
09/04/2025 01:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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03/03/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 448/2020, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP), que "Dispõe sobre incentivos fiscais para fabricação, produção e comercialização do leite hidrolisado de aminoácidos. ". |
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12/03/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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16/03/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/03/20 PÁG 77 |
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19/02/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Recebimento pela CSSF. |
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19/05/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC) |
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20/05/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/05/2021) |
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08/06/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/05/2021 a 08/06/2021). Não foram apresentadas emendas. |
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10/08/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pela aprovação, com emenda. |
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22/09/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Alexandre Padilha. |
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06/10/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Alexandre Padilha. |
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20/10/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Lido o Parecer pela Relatora. |
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Discutiu a Matéria o Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA). |
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Aprovado o Parecer. |
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20/10/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSSF, pela SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA. |
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21/10/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 22/10/21 PAG 657, Letra A. |
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25/10/2021 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Recebimento pela CAPADR. |
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02/12/2021 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Designado Relator, Dep. Alceu Moreira (MDB-RS) |
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03/12/2021 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/12/2021) |
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15/12/2021 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/12/2021 a 15/12/2021). Não foram apresentadas emendas. |
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08/12/2022 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Alceu Moreira (MDB/RS). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (MDB-RS), pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela Comissão 1 da CSSF, com emenda de Relator 1 CAPADR. |
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12/12/2022 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Alceu Moreira (MDB-RS) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CAPADR, pelo Deputado Alceu Moreira (MDB/RS). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (MDB-RS), pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela Comissão 1 da CSSF, com substitutivo. |
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14/12/2022 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 15/12/2022) |
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31/01/2023 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Alceu Moreira, deixou de ser membro da Comissão |
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• |
Encerramento do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Fim de Legislatura |
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22/03/2023 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Designado Relator, Dep. Alceu Moreira (MDB-RS) |
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23/03/2023 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 24/03/2023) |
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12/04/2023 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/03/2023 a 11/04/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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31/08/2023 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Apresentação do PRL n. 3 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Alceu Moreira (MDB/RS). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (MDB-RS), pela aprovação deste e da Emenda Adotada pela CSAUDE, com substitutivo. |
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01/09/2023 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 04/09/2023) |
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14/09/2023 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 01/09/2023 a 14/09/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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08/11/2023 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta. |
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09/04/2025 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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16/04/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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16/04/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT. |
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16/04/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 17/04/2025 PÁG 135, Letra B. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 448/2020 Emendas apresentadas |
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PL 448/2020 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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12/03/2020 |
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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PL 448/2020 Pareceres apresentados |
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Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CAPADR => PL 448/2020 |
Parecer do Relator |
08/12/2022 |
Alceu Moreira |
|
Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (MDB-RS), pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela Comissão 1 da CSSF, com emenda de Relator 1 CAPADR. |
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PRL 2 CAPADR => PL 448/2020 |
Parecer do Relator |
12/12/2022 |
Alceu Moreira |
|
Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (MDB-RS), pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela Comissão 1 da CSSF, com substitutivo. |
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|
SBT 1 CAPADR => PL 448/2020 |
Substitutivo |
13/12/2022 |
Alceu Moreira |
|
Dispõe sobre incentivos fiscais para fabricação, produção e comercialização do leite hidrolisado de aminoácidos. |
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|
PRL 3 CAPADR => PL 448/2020 |
Parecer do Relator |
31/08/2023 |
Alceu Moreira |
|
Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (MDB-RS), pela aprovação deste e da Emenda Adotada pela CSAUDE, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 2 CAPADR => PL 448/2020 |
Substitutivo |
31/08/2023 |
Alceu Moreira |
|
Dispõe sobre incentivos fiscais para fabricação, produção e comercialização do leite hidrolisado de aminoácidos. |
|
|
|
PAR 1 CAPADR => PL 448/2020 |
Parecer de Comissão |
14/04/2025 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
|
Dispõe sobre incentivos fiscais para fabricação, produção e comercialização do leite hidrolisado de aminoácidos. |
|
|
|
SBT-A 1 CAPADR => PL 448/2020 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
14/04/2025 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
|
Dispõe sobre incentivos fiscais para fabricação, produção e comercialização do leite hidrolisado de aminoácidos. |
|
|
|
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CSSF => PL 448/2020 |
Parecer do Relator |
10/08/2021 |
Carmen Zanotto |
|
Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pela aprovação, com emenda. |
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PAR 1 CSSF => PL 448/2020 |
Parecer de Comissão |
20/10/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família |
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Aprovado o Parecer.
Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pela aprovação, com emenda. |
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PL 448/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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|
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) |
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|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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|
RPD 1 CAPADR => PL 448/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
08/11/2023 |
Valmir Assunção |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 448/2020 |
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RPD 2 CAPADR => PL 448/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
29/11/2023 |
Valmir Assunção |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 448/2020 |
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