RIC 138/2020

Requerimento de Informação

Origem:

REQ 2/2020 CEXVENEZ

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão Externa destinada a tratar da crise na Venezuela, em especial na fronteira com o Brasil

20/02/2020

Ementa

Solicita o envio, ao Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública, de Requerimento de Informação acerca dos impactos causados pela migração de cidadãos venezuelanos no Estado de Roraima, no ano de 2019, e ao deferimento de milhares de solicitações de refúgio em dezembro último.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

02/03/2020

Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

07/04/2020

Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg

22/07/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ratificado o parecer "ad referendum"

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

20/02/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Informação n. 138/2020, pela CRISE NA FRONTEIRA DA VENEZUELA COM O BRASIL, que "Solicita o envio, ao Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública, de Requerimento de Informação acerca dos impactos causados pela migração de cidadãos venezuelanos no Estado de Roraima, no ano de 2019, e ao deferimento de milhares de solicitações de refúgio em dezembro último".

20/02/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Designado Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP)

27/02/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Marcos Pereira (REPUBLIC-SP).

•

Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação.

02/03/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.

02/03/2020

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 03/03/2020

03/03/2020

Primeira Secretaria (1SECM)

•

Recebimento pela 1SECM.

05/03/2020

Primeira Secretaria (1SECM)

•

Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 1043/2020, ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública.

•

Prazo para Resposta Externas (de 06/03/2020 a 06/04/2020)

06/04/2020

Primeira Secretaria (1SECM)

•

Recebimento de resposta conforme Ofício nº 817/2020/AFEPAR/MJ, de 06 de abril de 2020, do Ministério da Justiça e segurança Pública.

07/04/2020

Primeira Secretaria (1SECM)

•

Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg

22/07/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 16:30 Reunião Deliberativa

•

Ratificado o parecer "ad referendum"