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INC 59/2020
Indicação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Célio Studart - PV/CE 18/02/2020
Ementa
Sugere ao Ministro da Economia a revogação da isenção tributária a agrotóxicos prevista no Convênio nº 100/1997 - CONFAZ.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
19/02/2020 Publique-se. Encaminhe-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
26/10/2022 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
27/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/02/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da Indicação n. 59/2020, pelo Deputado Célio Studart  (PV/CE), que "Sugere ao Ministro da Economia a revogação da isenção tributária a agrotóxicos prevista no Convênio nº 100/1997 - CONFAZ".
19/02/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Publique-se. Encaminhe-se.
19/02/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 20/02/2020.
03/03/2020 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
04/03/2020 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 1036 /2020, ao  Ministro Chefe da  Secretaria de Governo da Presidência da República.
20/10/2022 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme OFÍCIO Nº 1055/2022/SEGOV-SE/SEGOV/PR.
26/10/2022 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
27/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
INC 59/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
19/02/2020 Publique-se. Encaminhe-se.