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PL 378/2020 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Cássio Andrade - PSB/PA |
18/02/2020 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 11.977, de 07 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), entre outros assuntos, para tratar da incorporação de custos diferenciados para empreendimentos na Amazônia Legal. |
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Indexação |
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Alteração, Lei do Programa Minha Casa, Minha Vida, custo amazônico, empreendimento, Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), atendimento, população ribeirinha, Amazônia Legal, Direito à moradia. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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03/03/2020 |
Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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11/08/2021 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA)
Aprovado o Parecer. |
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30/10/2024 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Aprovado o Parecer. |
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31/10/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (4) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA) |
28/05/2021 -
Parecer do Relator, Dep. Cristiano Vale (PL-PA), pela aprovação, com substitutivo.
11/08/2021 04:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
14/10/2024 -
Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), pela aprovação do PL 378/2020, com emendas, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela Comissão de Integração
Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia.
30/10/2024 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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18/02/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 378/2020, pelo Deputado Cássio Andrade (PSB/PA), que "Altera a Lei nº 11.977, de 07 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), entre outros assuntos, para tratar da incorporação de custos diferenciados para empreendimentos na Amazônia Legal". |
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03/03/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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04/03/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/03/20 PÁG 241 |
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05/03/2020 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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Recebimento pela CINDRA. |
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07/05/2021 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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Designado Relator, Dep. Cristiano Vale (PL-PA) |
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10/05/2021 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/05/2021) |
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19/05/2021 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/05/2021 a 19/05/2021). Não foram apresentadas emendas. |
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28/05/2021 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CINDRA, pelo Deputado Cristiano Vale (PL/PA). |
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Parecer do Relator, Dep. Cristiano Vale (PL-PA), pela aprovação, com substitutivo. |
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01/06/2021 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 02/06/2021) |
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15/06/2021 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 01/06/2021 a 15/06/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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23/06/2021 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado José Ricardo. |
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11/08/2021 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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Iniciada a Discussão. |
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Discutiu a Matéria o Dep. José Ricardo (PT-AM). |
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Encerrada Discussão. |
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Aprovado o Parecer. |
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12/08/2021 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CINDRA, pela INTEGRAÇÃO NACIONAL, DES. REGIONAL E AMAZÔNIA. |
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12/08/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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13/08/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia Publicado em avulso e no DCD de 14/08/21 PAG 105, Letra A. |
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16/08/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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Recebimento pela CDU. |
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28/11/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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Designado Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA) |
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29/11/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/11/2023) |
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07/12/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/11/2023 a 07/12/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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15/04/2024 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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O(a) Relator(a) deixou de ser membro da comissão. |
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15/05/2024 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Designado Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA) |
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14/10/2024 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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Apresentação do PRL n. 1 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Cleber Verde (MDB/MA). |
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Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), pela aprovação do PL 378/2020, com emendas, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela Comissão de Integração
Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia. |
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16/10/2024 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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Retirado de pauta, de ofício. |
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30/10/2024 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Cléber Verde (MDB/MA). |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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31/10/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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31/10/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebimento pela CFT. |
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31/10/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 01/11/2024 PAG 269, Letra B. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 378/2020 Emendas apresentadas |
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PL 378/2020 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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03/03/2020 |
Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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PL 378/2020 Pareceres apresentados |
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Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CDU => PL 378/2020 |
Parecer do Relator |
14/10/2024 |
Cleber Verde |
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Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), pela aprovação do PL 378/2020, com emendas, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela Comissão de Integração
Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia. |
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PAR 1 CDU => PL 378/2020 |
Parecer de Comissão |
31/10/2024 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano |
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PAR_PL_378_2020 |
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|
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CINDRA => PL 378/2020 |
Parecer do Relator |
28/05/2021 |
Cristiano Vale |
|
Parecer do Relator, Dep. Cristiano Vale (PL-PA), pela aprovação, com substitutivo. |
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|
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SBT 1 CINDRA => PL 378/2020 |
Substitutivo |
31/05/2021 |
Cristiano Vale |
|
Altera a Lei nº 11.977, de 07 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), entre outros assuntos, para tratar da incorporação de custos diferenciados para empreendimentos na Amazônia Legal. |
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PAR 1 CINDRA => PL 378/2020 |
Parecer de Comissão |
12/08/2021 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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Altera a Lei nº 11.977, de 07 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), entre outros assuntos, para tratar da incorporação de custos diferenciados para empreendimentos na Amazônia Legal. |
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SBT-A 1 CINDRA => PL 378/2020 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
12/08/2021 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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Altera a Lei nº 14.118, de 13 de janeiro de 2021, que institui o Programa Casa Verde e Amarela, para tratar da incorporação de custos diferenciados para empreendimentos na Amazônia Legal. |
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