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REQ 269/2020

Requerimento de Apensação

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PLP 146/2019

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Léo Moraes - PODE/RO

18/02/2020

Ementa

Requeiro a Vossa Excelência, nos termos no inciso I, do art. 139 e no art. 142 do Regimento Interno, apensar o Projeto de Lei de n° 3432 de 2019 ao Projeto de Lei Complementar n° 146 de 2019 sobre o mesmo teor e que discute o assunto na Comissão Especial das STARTUPS.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Despacho atual:

Data

Despacho

21/02/2020

Indefiro o Requerimento nº 269/2020, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que a tramitação conjunta pressupõe proposições da mesma espécie, condição que não se verifica no pedido formulado. Publique-se. Oficie-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

18/02/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 269/2020, pelo Deputado Léo Moraes  (PODE/RO), que "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos no inciso I, do art. 139 e no art. 142 do Regimento Interno, apensar o Projeto de Lei de n° 3432 de 2019 ao Projeto de Lei Complementar n° 146 de 2019 sobre o mesmo teor e que discute o assunto na Comissão Especial das STARTUPS. ".

21/02/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Indefiro o Requerimento nº 269/2020, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que a tramitação conjunta pressupõe proposições da mesma espécie, condição que não se verifica no pedido formulado. Publique-se. Oficie-se.

21/02/2020

Plenário (PLEN)

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Publicação inicial no DCD do dia 22/02/2020