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PL 369/2020 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Lucas Gonzalez - NOVO/MG |
18/02/2020 |
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Ementa |
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Acrescenta parágrafo único ao art. 41 da lei º 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003. - Estatuto do Idoso. |
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Indexação |
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Alteração, Estatuto do Idoso, Credencial de estacionamento, Vaga de estacionamento, idoso, validade, território nacional. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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03/03/2020 |
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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02/09/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
Aprovado o Parecer do Relator Deputado Luiz Antônio Corrêa (PL-RJ). |
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08/12/2021 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Aprovado o Parecer. |
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01/06/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Bozzella (UNIÃO-SP) |
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31/01/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Bozzella, deixou de ser membro da Comissão |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
13/08/2021 -
Parecer do Relator, Dep. Luiz Antônio Corrêa (PL-RJ), pela aprovação.
02/09/2021 12:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer do Relator Deputado Luiz Antônio Corrêa (PL-RJ). |
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Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
16/11/2021 -
Parecer do Relator, Dep. Bosco Costa (PL-SE), pela aprovação, com substitutivo.
08/12/2021 01:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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18/02/2020 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 100369/2020, pelo Deputado Lucas Gonzalez (NOVO-MG), que: "Acrescenta parágrafo único ao art. 41 da lei º 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003. - Estatuto do Idoso". |
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• |
Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 18/02/2020 (revisão do Sileg). |
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03/03/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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04/03/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/03/20 PÁG 225 |
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12/03/2020 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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Recebimento pela CIDOSO. |
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25/03/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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• |
Designado Relator, Dep. Luiz Antônio Corrêa (PL-RJ) |
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29/03/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/03/2021) |
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13/04/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/03/2021 a 13/04/2021). Não foram apresentadas emendas. |
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13/08/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CIDOSO, pelo Deputado Luiz Antônio Corrêa (PL/RJ). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Luiz Antônio Corrêa (PL-RJ), pela aprovação. |
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02/09/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) - 09:00 Reunião |
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Lido o Parecer do Relator, Deputado Luiz Antônio Corrêa (PL-RJ), pela Deputada Norma Ayub (DEM-ES). |
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Iniciada a Discussão |
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Encerrada Discussão |
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Iniciada a Votação |
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• |
Aprovado o Parecer do Relator Deputado Luiz Antônio Corrêa (PL-RJ). |
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03/09/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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• |
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CIDOSO, pela DIREITOS DA PESSOA IDOSA. |
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03/09/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Publicado em avulso e no DCD de 04/09/2021, Letra A. |
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09/09/2021 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Recebimento pela CVT. |
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21/10/2021 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Bosco Costa (PL-SE) |
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22/10/2021 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/10/2021) |
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04/11/2021 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/10/2021 a 04/11/2021). Não foram apresentadas emendas. |
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16/11/2021 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Bosco Costa (PL/SE). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Bosco Costa (PL-SE), pela aprovação, com substitutivo. |
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19/11/2021 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 22/11/2021) |
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01/12/2021 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 19/11/2021 a 01/12/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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08/12/2021 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa |
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Discutiu a Matéria o Dep. Lucas Gonzalez (NOVO-MG). |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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09/12/2021 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CVT, pela Comissão de Viação e Transportes. |
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09/12/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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10/12/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 11/12/2021, Letra B. |
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13/12/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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01/06/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Bozzella (UNIÃO-SP) |
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02/06/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/06/2022) |
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14/06/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/06/2022 a 14/06/2022). Não foram apresentadas emendas. |
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31/01/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Bozzella, deixou de ser membro da Comissão |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 369/2020 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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03/03/2020 |
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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PL 369/2020 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CIDOSO => PL 369/2020 |
Parecer do Relator |
13/08/2021 |
Luiz Antônio Corrêa |
|
Parecer do Relator, Dep. Luiz Antônio Corrêa (PL-RJ), pela aprovação. |
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PAR 1 CIDOSO => PL 369/2020 |
Parecer de Comissão |
03/09/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa |
|
Acrescenta parágrafo único ao art. 41 da lei º 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003. - Estatuto do Idoso. |
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|
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CVT => PL 369/2020 |
Parecer do Relator |
16/11/2021 |
Bosco Costa |
|
Parecer do Relator, Dep. Bosco Costa (PL-SE), pela aprovação, com substitutivo. |
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SBT 1 CVT => PL 369/2020 |
Substitutivo |
18/11/2021 |
Bosco Costa |
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Dispõe sobre o transporte segregado para acompanhante que desempenhe a função de atendente pessoal de pessoa idosa, com deficiência ou com doença rara. |
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SBT-A 1 CVT => PL 369/2020 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
09/12/2021 |
Comissão de Viação e Transportes |
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Altera a Lei no 10.741, de 1º de outubro de 2003, Estatuto do Idoso, para dispor sobre padronização de credencial de vaga reservada à pessoa idosa. |
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PAR 1 CVT => PL 369/2020 |
Parecer de Comissão |
09/12/2021 |
Comissão de Viação e Transportes |
|
Acrescenta parágrafo único ao art. 41 da lei º 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003. - Estatuto do Idoso. |
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