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PL 349/2020
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 304/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Guimarães - PT/CE 18/02/2020
Ementa
Acrescenta o § 1º-A ao art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", para dispor sobre a inclusão de conteúdos e temas relativos à diversidade linguística regional no ensino de Língua Portuguesa.
Indexação
Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), obrigatoriedade, Língua Portuguesa, inclusão, Diversidade linguística, valorização, manifestação cultural.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
03/03/2020 Apense-se à(ao) PL-304/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
06/09/2023 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE, apensado ao PL-304/2015
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/02/2020 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 349/2020, pelo Deputado José Guimarães (PT-CE), que: "Acrescenta o § 1º-A ao art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que 'estabelece as diretrizes e bases da educação nacional', para dispor sobre a inclusão de conteúdos e temas relativos à diversidade linguística regional no ensino de Língua Portuguesa".
• Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 18/02/2020 (revisão do Sileg).
03/03/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se à(ao) PL-304/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
04/03/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/03/20 PÁG 196
05/03/2020 Comissão de Cultura (CCULT)
• Recebimento pela CCULT.
23/09/2021 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
• Recebimento pela CDHM, apensado ao PL-304/2015
17/03/2023 Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS)
• Recebimento pela CPOVOS, apensado ao PL-304/2015
06/09/2023 Comissão de Educação (CE)
• Recebimento pela CE, apensado ao PL-304/2015
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 349/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
03/03/2020 Apense-se à(ao) PL-304/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)