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PL 328/2020
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2143/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luis Miranda - DEM/DF 13/02/2020
Ementa
Dispõe sobre mecanismos de segurança em aplicativos de transportes.
Indexação
Dispositivo de segurança, Segurança eletrônica, botão de pânico, câmera de segurança, Transporte por aplicativo, Aplicativo UBER, seguro de vida, indenização, homicídio, cadastramento, motorista, passageiro, pagamento, serviços, Cartão de débito.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
19/02/2020 Apense-se à(ao) PL-2143/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/06/2022 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Recebimento pela CSPCCO, apensado ao PL-2143/2019
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/02/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 328/2020, pelo Deputado Luis Miranda (DEM/DF), que "Dispõe sobre mecanismos de segurança em aplicativos de transportes".
19/02/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2143/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
20/02/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/02/20 PÁG 233
29/03/2022 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-2143/2019
09/06/2022 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Recebimento pela CSPCCO, apensado ao PL-2143/2019
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 328/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
19/02/2020 Apense-se à(ao) PL-2143/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)