REC 1/2020

Recurso contra apensação/desapensação de proposição (Art. 142, I, RICD)

Acessória de:

PL 9280/2017

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Gilson Marques - NOVO/SC

13/02/2020

Ementa

Recorre da decisão que indeferiu o pedido, contido no Requerimento nº 3.279/2019, de desapensação do Projeto de Lei nº 5.932/2019 (apensado ao Projeto de Lei nº 9.280/2017).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Despacho atual:

Data

Despacho

17/02/2020

Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Última Ação Legislativa

Data

Ação

17/02/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

13/02/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Recurso n. 1/2020, pelo Deputado Gilson Marques (NOVO/SC), que "Recorre da decisão que indeferiu o pedido, contido no Requerimento nº 3.279/2019, de desapensação do Projeto de Lei nº 5.932/2019 (apensado ao Projeto de Lei nº 9.280/2017)".

17/02/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

19/02/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/02/20 PÁG 365