REQ 225/2020

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 9615/2018

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Bosco Costa - PL/SE

13/02/2020

Ementa

Requer designação de relator e inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PL nº 9.615/2018 que "Altera o art. 39 da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para vedar a oferta telefônica de produto ou serviço a consumidor cujo número esteja inscrito em cadastro telefônico de proibição de oferta."

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

20/02/2020

. Junte-se aos autos. Publique-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

20/02/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
. Junte-se aos autos. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

13/02/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 225/2020, pelo Deputado Bosco Costa (PL/SE), que "Requer designação de relator e inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PL nº 9.615/2018 que 'Altera o art. 39 da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para vedar a oferta telefônica de produto ou serviço a consumidor cujo número esteja inscrito em cadastro telefônico de proibição de oferta.'".

18/02/2020

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 19/02/2020

20/02/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

. Junte-se aos autos. Publique-se.

20/02/2020

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 21/02/2020

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 225/2020 Histórico de Despachos

Data

Despacho

20/02/2020

. Junte-se aos autos. Publique-se.