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PL 310/2020
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3545/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Nereu Crispim - PSL/RS 13/02/2020
Ementa
Altera o art. 154-A, constante do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, que dispõe sobre Invasão de dispositivo informático.
Indexação
Alteração, Código Penal, aumento da pena, crime, Invasão de dispositivo informático.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
20/02/2020 Apense-se à(ao) PL-3545/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/02/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 310/2020, pelo Deputado Nereu Crispim (PSL/RS), que "Altera o art. 154-A, constante do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, que dispõe sobre Invasão de dispositivo informático".
20/02/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-3545/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
21/02/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 222/02/20 PÁG 77.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 310/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
20/02/2020 Apense-se à(ao) PL-3545/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)