ESB 41 PL326719 => SBT 2 PL326719 => PL 3267/2019

Emenda ao Substitutivo

Acessória de:

SBT 2 PL326719 => PL 3267/2019

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Roberto de Lucena - PODE/SP

05/12/2019

Ementa

Propõe que o infrator será submetido a curso de reciclagem e a exame de aptidão física e mental e avaliação psicológica, na forma estabelecida pelo Contran, ouvidos os conselhos de classe das especialidades.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

05/12/2019

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3267, de 2019, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro" (PL326719)
Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 41 PL326719, pelo Deputado Roberto de Lucena (PODE-SP).

Tramitação

Data

Andamento

05/12/2019

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3267, de

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Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 41 PL326719, pelo Deputado Roberto de Lucena (PODE-SP).